O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei nº 1555/23, que visa instituir no Estado de Goiás, a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre o tema, como a divulgação de informações acerca da quantidade de crianças e adolescentes aptas à adoção, a fim de estimular novas percepções e gerar aproximação de pretendentes.

Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação a sua autonomia e interação com o mundo, em geral são crianças com mais de 3 anos. Existem muitas dúvidas e mitos quando se fala em adoção tardia por parte dos adotantes, pois há a insegurança em relação ao desconhecimento da história pregressa da criança, tanto do ponto de vista emocional quanto do ponto de vista físico.

Sendo assim serão realizados publicidade e orientações aos adotantes sobre formas de prestar suporte para a criança se sentir amada e acolhida, principalmente nas fases iniciais, e também celebração de parcerias com organizações da sociedade civil atuantes no acolhimento dessas crianças e adolescentes.

De acordo com dados divulgados em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 4.900 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, sendo que existem mais de 32.000 pretendentes. No entanto, 90% dos postulantes buscam crianças de até 7 anos, enquanto 67% das crianças e adolescentes disponíveis nos abrigos têm idades entre 7 e 18 anos.

O parlamentar ressalta que, considerando que ainda existe certa resistência por parte dos postulantes em adotar crianças que já não são mais bebês, é necessário sensibilizar as famílias para que se abram a possibilidades da adoção tardia, a fim de prover convivência familiar às crianças e adolescentes com menor chance de serem adotados.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatoria.