O Plenário acatou em primeira votação nesta terça-feira, 22, o projeto de lei nº 4109/20, que dispõe sobre a Política Estadual Criança Consciente e Adolescente Consciente, voltada à informação e prevenção a violências e abusos, e quando houver alguma violação de seus direitos, que eles saibam onde pedir ajuda e denunciar. 

“O intuito é instruir crianças e adolescentes sobre seus direitos garantidos pela Constituição Federal e, por meio da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), conscientizar sobre as formas de violências e abusos que possam sofrer ou presenciar e como proceder quando tal violação ocorrer”, explica o autor da propositura, deputado Virmondes Cruvinel (UB).

O deputado contabiliza que, no ano de 2019, foram registradas 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no Brasil através do Disque 100. “Especialistas dizem que o início das situações abusivas geralmente nem sempre é percebido pelas vítimas, porque são muito sutis para a criança. Muitos adolescentes, também, não têm consciência dos seus direitos e a forma certa de exercê-los”, orienta.