De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi aprovado, em primeira votação, em Plenário, o projeto de lei n^o 967/22. No placar eletrônico foram registrados 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O projeto altera a Lei Complementar n^o 26/98, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Uma das mudanças se dá no artigo 35, que deve ter acrescido o parágrafo 5°, o qual dispõe que “conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo [currículos dos ensinos fundamental e médio goianos], observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino”.

A lei passa também a determinar que “fica instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica”, com sete objetivos listados a seguir, entre eles os de “impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher” e de “capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas”.