O projeto nº 1682/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), propõe a proibição de cobrança de quaisquer valores, a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que acompanhantes de parturientes possam assistir ao parto no centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.

O texto informa que algumas unidades de saúde da rede própria do Sistema Único de Saúde (SUS) ou entidades conveniadas permitem a presença de acompanhante durante o parto, desde que sejam pagas algumas taxas.

“O que se pretende com o projeto de lei é regular, em Goiás, a expressa vedação de qualquer cobrança, para que se permita a presença do acompanhante escolhido pela mãe, no momento do parto”, argumenta André do Premium. 

O parlamentar anota que dispositivos legais semelhantes já são válidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, entre outros. 

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).