Tramita, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 1715/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que visa a obrigatoriedade de alinhamento das fiações ou remoção de dispositivos inservíveis em locais públicos por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

A proposta tem como objetivo solucionar um problema sério, comum especialmente em grandes centros urbanos e que consiste no abandono de fios e dispositivos em postes por parte das concessionárias que prestam serviço de telecomunicação e energia elétrica.

O legislador anota que o acúmulo de fiação traz riscos à segurança dos usuários e da própria população que transita nas vias públicas, já que em muitos casos os cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo, em caso de ruptura acidental. Além disso, o emaranhado de fios inservíveis provoca a poluição visual nas cidades.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que a manutenção e reparação de rede elétrica, quando não se trata de interesse pessoal da unidade consumidora, é de responsabilidade da empresa prestadora de serviço público. Portanto, o projeto não está inovando, não está criando nova obrigação às prestadoras de serviços de energia e telecomunicações.

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda conclusão de relatório do deputado Mauro Rubem (PT).