Mercado em alta

A Lei Complementar nº 150/2015 equiparou o trabalho doméstico com outras profissões, ao estender direitos a quem desempenha atividades no lar. Parlamento também analisa iniciativa voltada a trabalhadoras nessas funções.
Em 22 de julho, celebramos o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, uma data crucial para reafirmar a importância e a dignidade desses profissionais essenciais para os lares brasileiros. A comemoração não apenas reconhece a contribuição desses trabalhadores, mas também destaca os avanços legislativos que têm garantido seus direitos, como a Lei Complementar nº 150/2015. Essa legislação equiparou a categoria a outras profissões, assegurando direitos, como férias, 13º salário e licença-maternidade. O trabalho doméstico abrange uma vasta gama de atividades em ambiente residencial sem fins lucrativos, incluindo caseiros, babás e cuidadores, entre outros.
Compromisso de Goiás com a categoria reflete crescimento do emprego formal
No Poder Legislativo goiano, o compromisso com a valorização desses profissionais também se manifesta em iniciativas como o projeto de lei nº 5407/23, da deputada Bia de Lima (PT). A proposta institui o Programa Estadual Casa da Doméstica, visando a fomentar a valorização, a igualdade e a geração de emprego e renda para as trabalhadoras domésticas e do cuidado no estado. A parlamentar destacou a importância da proposição: "Esse programa busca atender a uma necessidade em Goiás, promovendo benefícios sociais e econômicos significativos para a população".
Essa empreitada por formalização e reconhecimento coincide com um cenário positivo no mercado de trabalho brasileiro. Nos primeiros cinco meses de 2025, o Brasil gerou mais de 1 milhão de novas vagas formais, totalizando 1.051.244 postos. Em maio, foram criados quase 149 mil novos empregos, e o estoque total de vínculos empregatícios formais superou 48,2 milhões.
Menor taxa de desocupação e destaque goiano
A melhora do cenário é corroborada pela queda da taxa de desocupação, que atingiu 6,2% no trimestre de março a maio de 2025. Este é o menor índice para o período desde 2012. O contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado também alcançou um recorde de 39,8 milhões.
Goiás tem contribuído significativamente para esses números, com 1.447 novas vagas formais criadas em maio. No acumulado de 2025, o estado já soma 56.126 novos empregos, superando o total gerado em todo o ano de 2024. As novas vagas em Goiás foram ocupadas principalmente por mulheres, pessoas com ensino médio completo e jovens entre 18 e 24 anos. Municípios como Itumbiara e a capital, Goiânia, se destacam na geração de postos.
Assim, o Dia Internacional do Trabalho Doméstico serve como um lembrete crucial da necessidade de continuidade de um ambiente de trabalho justo e equitativo para esses profissionais, em um momento de expansão e formalização do mercado de trabalho em todo o país e, em especial, em Goiás.