A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza a terceira sessão deliberativa da semana, segunda em caráter ordinário, nesta quarta-feira, 6, a partir das 9 horas. O encontro, pelo sistema híbrido, terá parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende e parte de forma remota.

Na Ordem do Dia, estão listados um total de 17 processos legislativos, sendo um deles de autoria da Mesa Diretora, apto para ser deliberado em segunda votação, e seis proposições parlamentares, também aptas para votação definitiva. Além disso, há dez proposições parlamentares para primeira deliberação em plenário.

Dentre os processos para votação definitiva, destaca-se o projeto de lei n° 3966/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que determina que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, disponibilizem a possibilidade de contestação de faturas de consumo por meio de plataforma digital.

O objetivo é facilitar a defesa dos direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e evitar que os consumidores precisem comparecer pessoalmente às agências das concessionárias. O texto do projeto enfatiza a importância da oferta de canais digitais para a contestação de valores cobrados nas faturas de consumo.

Além dessa proposta, outra matéria para votação definitiva durante a sessão é o projeto nº 1120/22, proposto pelo deputado Talles Barreto (UB), que visa melhorar a comunicação da Central de Transplante de Órgãos com os pacientes receptores no Estado. A proposta estabelece que a Central de Transplantes utilize todos os meios de comunicação possíveis, como contato telefônico, mensagens de SMS, WhatsApp e e-mail, para informar aos pacientes que um doador compatível foi encontrado. O propósito é agilizar o processo de transplante, considerando a urgência dessas situações. A medida visa contornar problemas causados por ligações de telemarketing, que podem dificultar o contato com os receptores.

Além dos projetos destacados, outros 15 projetos de lei estarão em discussão e votação durante a sessão, abordando temas variados, como educação para o consumo sustentável, políticas de saúde, rastreamento genético para detecção precoce de câncer, direito a acompanhante no pós-operatório de mastectomia, políticas de incentivo à pesquisa científica nas escolas públicas, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.