Reunidos no Plenário Iris Rezende, os parlamentares goianos aprovaram dois projetos de lei, em fase definitiva, na sessão ordinária, desta quinta-feira, 21. O Executivo assina uma das propostas, e Cairo Salim (PSD), a outra.

Antes da Ordem do dia, os deputados deram aval à quebra do interstício de 24 horas para apreciar os processos legislativos aprovados, em primeira votação, na plenária realizada ontem, quarta-feira, 20.

Segue, para possível sanção, a matéria enviada pela Governadoria que pleiteia desestatização da Companhia Celg de Participações (CelgPar). O objetivo é melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica por meio de investimentos privados. Nesse contexto, a administração estadual foca na regulação, supervisão, fiscalização e planejamento energético.

Conforme a justificativa do texto, o setor elétrico brasileiro passou por significativas transformações nas últimas décadas, marcando o período com a criação de bases legais regulatórias de abertura do mercado e privatização de empresas estatais. A iniciativa privada tem se mostrado, assim, uma alternativa forte e capitalizada para investimentos nesse âmbito.

Ainda de acordo com o Executivo, a desestatização da CelgPar também contribuirá para a reestruturação econômica e redução da dívida pública de Goiás, já que os recursos arrecadados com a medida serão direcionados para áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública. A iniciativa, vinda do governador Ronaldo Caiado (UB), dominou a maior parte das discussões realizadas entre os deputados durante a sessão.

O deputado Mauro Rubem (PT) posicionou-se contrário à matéria. “É um erro o Governo de Goiás fazer a venda de uma empresa estratégica em um momento em que vivemos uma crise climática”, comentou o petista, fazendo referência à geração alternativa de energia elétrica, uma das frentes da Celgpar.

A colega de partido, Bia de Lima (PT), também manifestou sua “preocupação e interesse”. “Preocupação porque é mais um patrimônio dos goianos que será disponibilizado às vendas e, nesse sentido, é lógico que a gente sempre se preocupa”, enfatizou. “E interesse, porque estamos discutindo com o Governo de Goiás a possibilidade para que o resultado da venda Celgpar possa, efetivamente, ser convertido para o fundo previdenciário da Goiasprev, para que o Estado possa atender a um clamor antigo dos aposentados”, ponderou.

Por outro lado, Talles Barreto (UB) defendeu o projeto. O parlamentar afirmou que a empresa Equatorial promoveu melhorias nos serviços de energia em Goiás. “A Equatorial está fazendo grandes investimentos. Eu estive várias vezes com o CEO da empresa e vi que há boa vontade, e que recursos estão sendo aplicados. Investimentos que nós não tivemos nem na Celg e muito menos na Enel.  O governador já afirmou que todo o dinheiro arrecadado vai para a Goiasprev”, afirmou.

Com 25 votos “sim” registrados no painel eletrônico, a matéria foi aprovada, em definitivo, na Alego. Votaram contra os deputados Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB). 

Já a outra matéria aprovada, de nº 10127/2022, de Cairo Salim, solicita declarar como de utilidade pública a Associação Esportiva Nova Terra de Cristianópolis, com sede no referido município. A entidade apoia, com programas assistenciais, famílias que vivem em situação de risco e de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Discussões parlamentares

A presença do chefe da Casa Civil do Executivo federal, Rui Costa, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, também foi abordada em discursos dos deputados durante a sessão. O ministro esteve na Alego, nesta quinta, para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Goiás.
De maneira geral, os parlamentares celebraram a presença de Costa e cobraram a efetiva aplicação dos investimentos a serem destinados ao Estado.