Proposta pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou catadores de materiais recicláveis, em sessão solene na noite dessa quinta-feira, 21. Além do reconhecimento, o evento também chama a atenção para o importante papel que a categoria desempenha, como verdadeiros agentes ambientais, na medida em que evitam o crescimento desordenado dos aterros sanitários e o surgimento de novos lixões a céu aberto. Na solenidade, 70 trabalhadores da reciclagem e parceiros receberam o Certificado do Mérito Legislativo.

Fundamentais para a sociedade, mas invisíveis ao olhar da maioria das pessoas, eles são vítimas de preconceito. Exercem seu trabalho debaixo de chuva ou do sol mais inclemente e em meio ao trânsito caótico de grandes cidades. Eles também não têm local adequado para fazer as refeições ou mesmo um banheiro para usar. Esses são os catadores de materiais recicláveis. Nessa quinta-feira esses trabalhadores, tiveram um dos poucos momentos de reconhecimento do seu ofício.  

Além dos homenageados e seus convidados, a solenidade foi prestigiada pela promotora de Goianira, Renata de Matos Lacerda; pelo vice-presidente e o membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Goiás (OAB-GO), José de Moraes Neto e Fernando Augusto de Paiva Prado, respectivamente; pelo paisagista e ambientalista Robson Guimarães; e por presidentes de várias cooperativas de reciclagem.

Segundo Paulo Cezar, mesmo atuando sob várias adversidades, os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na limpeza das cidades e na sustentabilidade ambiental. E apesar de tamanha importância não são valorizados, por isso, a importância do reconhecimento.

“É uma noite muito alegre e satisfatória para minha pessoa. Alegria de poder homenagear uma categoria de homens e mulheres que, invisivelmente, aos olhos da sociedade, desempenham um papel importante a favor do meio ambiente. No passado os catadores eram chamados de lixeiros, na verdade eles são agentes ambientalistas. Os catadores transformam o lixo em luxo. Aquilo que não serve para uma pessoa, certamente pode ser a alegria de outra. Não dá para imaginar um mundo sustentável, limpo, ambientalmente correto sem a figura dos catadores de recicláveis ”, afirmou o deputado.

O parlamentar afirmou que os trabalhadores não precisam de esmola, mas pedem apenas dignidade no trabalho. E citou o difícil momento pelo qual a categoria passa com a queda no preço pago pelos materiais recolhidos por eles. “Para se ter ideia, o quilo de papelão que chegou a ser vendido a R$ 1,70, hoje não passa de 15 centavos. O governo tem a obrigação de apoiar aqueles que, anonimamente, cuidam do meio ambiente.”

Paulo Cezar ressaltou que está buscando ajuda para a causa dos catadores, indo ao Ministério Público, à Prefeitura de Goiânia e ao Governo do Estado. Também tem defendido outras iniciativas para colaborar com os trabalhadores. “Muitos não têm uma moradia, nós já temos uma reunião marcada com a Agehab (Agência de Habitação) para tratar desse assunto junto com todos os representantes das entidades presentes.”

Luta de 10 anos

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-GO, José de Moraes Neto, afirmou que acompanha a luta dos catadores há cerca de dez anos, quando era servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Segundo ele, naquele momento, a Prefeitura de Goiânia começou a olhar por esses profissionais. E por liderança do Ministério Público, um grupo foi criado para tratar das questões ligadas a esse serviço e algumas multas ambientais foram convertidas para as cooperativas, recursos usados, por exemplo, para a construção de galpões.

O advogado reforçou que essa atuação precisa ter continuidade. “Nós ouvimos a imprensa noticiar algumas dificuldades no recolhimento do lixo, em Goiânia. Imaginem se nós não tivéssemos vocês, imaginem se o poder público não tivesse vocês, imaginem se a população não tivesse vocês. (...) Sem vocês o nosso aterro sanitário estaria mais problemático do que está. A nossa população gera muitos resíduos que podem ser reaproveitados, que podem ser reciclados e isso se inicia por vocês”, afirmou.

Por fim o representante da OAB disse que a entidade está à disposição para ajudar no que for possível na luta dos catadores.

A promotora de Meio Ambiente de Goianira, Renata de Matos, elogiou a iniciativa de Paulo Cezar Martins em reconhecer uma categoria que exerce um trabalho digno e que merece todo o respeito da sociedade. Ela afirmou que, com o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis como profissão devidamente regulamentada, é possível pensar no exercício da cidadania, que só é conquistada com condições dignas de trabalho, salário justo e suficiente, acesso à moradia, saúde, educação e lazer.

Renata lembrou que até bem pouco tempo, os catadores retiravam o sustento de lixões, situação que começou a mudar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Essa lei trata o lixo não como lixo. O lixo é o rejeito, que é aquele material que não pode ser, de alguma forma, aproveitado. E tudo o que pode ser aproveitado não é lixo. Então vocês não são catadores de lixo, são agentes de transformação social, são agentes ambientais. O material reciclável é um bem de valor econômico e social. Ele gera trabalho e renda e é promotor e promovedor de cidadania”, pontuou.

A promotora de justiça afirmou que a sociedade é quem deve agradecer aos catadores, a quem classificou como verdadeiros heróis que enfrentam várias adversidades para cumprir bem o seu papel, que resulta em um grande impacto positivo no meio ambiente.

Profissional de reciclagem

Antes de falar em nome dos homenageados, o paisagista e ambientalista Robson Guimarães recebeu o Certificado de Mérito Legislativo. Ele contou um pouco de sua trajetória como ambientalista, que começou, há 30 anos, trocando mudas de árvores por material reciclável, que era doado para os catadores. Além disso, há cerca de oito anos, ele fabrica carrinhos que também são destinados aos profissionais da reciclagem.

Guimarães conclamou os catadores a lutarem por suas reivindicações, mesmo que isso signifique algumas horas a menos de trabalho e, consequentemente, de material que será vendido. “O serviço de vocês é de salutar importância, sem contar as enchentes que vocês evitam com as garrafas pet que vocês recolhem, as garrafas cheias de água que provocam a proliferação da dengue. Vocês contribuem com a saúde também. Mas vocês têm que aprender uma coisa: vocês vão ter que sacrificar o tempo de vocês. E nós todos que estamos aqui temos que honrar, temos que lutar por essas pessoas.”

O presidente da Seleta Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, Nivaldo Rodrigues, reforçou a questão das necessidades dos trabalhadores da categoria já abordados pelos outros oradores. Segundo ele, a maioria dos profissionais não tem moradia própria e muitas vezes falta até comida. Mas ainda assim continuam atuando, mesmo com o preço reduzido dos recicláveis. “Como foi dito, nós não precisamos de esmola, mas nós precisamos de ajuda. A questão de um valor financeiro pelo trabalho que praticamos há anos e nunca tivermos retorno. Mas hoje estou feliz e quero agradecer pela homenagem, mas também dizer que acredito na luta do deputado em prol dos catadores”.  

Ainda há muito o que fazer

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no Brasil 96% dos resíduos produzidos não são reaproveitados. Em 2022, o país só reciclou 4% dos quase 82 milhões de toneladas de resíduos geradas. Todo o resto foi parar em aterros controlados, lixões a céu aberto ou nas ruas e praças do país.