Cabral requer que estabelecimentos ofertem água filtrada gratuita ao consumidor
O projeto de lei nº 1814/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), propõe a obrigatoriedade na oferta gratuita de água potável filtrada a clientes de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares em Goiás. O projeto se encontra na Secretaria de Apoio Legislativo, em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuído à relatoria.
Em justificativa da matéria, Cabral aponta que o acesso à água potável filtrada é considerado um serviço de saúde pública e deve ser ofertado a qualquer cidadão, independentemente de suas condições financeiras. Nos estabelecimentos citados, a gratuidade da água potável deve ser vista como forma de demonstrar a preocupação com o bem-estar dos clientes, de maneira a promover a saúde e o respeito ao consumidor.
No ranking nacional de estados que servem água potável no Brasil, o Distrito Federal lidera com 99%, seguido por São Paulo com 96,5% e Paraná com 95,3%. Goiás atende 90,9% da população. Recentemente, o estado de São Paulo aprovou lei semelhante, obrigando todos os estabelecimentos a disponibilizar água potável sem custos ao consumidor.