Classificar o ceratocone como deficiência visual para que os diagnosticados com o distúrbio possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) em cargos e empregos públicos. Esse é o objetivo do projeto nº 2051/23, assinado por Veter Martins (Patriota).

Para isso, o texto sugere alterar a Lei nº 14.715/2004, a qual dispõe sobre a referida cota e define critérios de admissão para as vagas reservadas. No contexto das políticas de cotas em concursos públicos no Brasil, atualmente o ceratocone ainda não é reconhecido como uma deficiência visual.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o ceratocone é uma distrofia contínua e progressiva, que ocorre na córnea com afinamento central ou paracentral, geralmente inferior, resultando no abaulamento anterior da córnea, na forma de cone. É uma condição rara com prevalência de quatro a 600 casos a cada 100 mil pessoas.

É considerada deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, o “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Nesse sentido, Martins argumenta que caberia a inclusão do ceratocone no rol de deficiências visuais, porque “são inúmeras barreiras e não só uma (acuidade visual), que impedem a pessoa de ter uma vida social plena e, principalmente, de competir em total igualdade de condições com pessoas que não apresentam os mesmos impedimentos”.

O parlamentar ressalta, ainda, que a jurisprudência brasileira tem entendido que, apesar de o distúrbio não estar incluído expressamente na legislação federal, o ceratocone impõe barreiras à inserção no mercado de trabalho, logo, há necessidade de apoio à inclusão daqueles com a condição.  

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída ao relator, deputado Amilton Filho (MDB).