O projeto de lei n° 2063/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), tem como objetivo incentivar as instituições escolares privadas a criarem um padrão de segurança para garantir às crianças e adolescentes confiança e liberdade dentro do ambiente.

Com a propositura, Sebba busca estabelecer o selo “Escola Segura” com intuito de proteção e manutenção de ordem com ações preventivas mantendo a paz no ambiente escolar, creches, colégios e faculdades.

O deputado diz que o selo tem intuito de incentivar as instituições escolares privadas a criarem um padrão mínimo de segurança para garantir às crianças e adolescentes o direito à educação, dignidade e liberdade. “O selo terá validade de um ano, podendo ser revogado a qualquer tempo dentro desse período, caso os requisitos de sua concessão deixem de ser atendidos e, conforme o padrão exigido, as instituições de ensino deverão seguir as normas no projeto”, anota Gustavo Sebba.

 Segurança nas escolas

Na justificativa do texto, o parlamentar explica que o projeto tem o intuito de reforçar as escolas com seguranças e câmeras para obter controle na entrada e saída de alunos e de outras pessoas que frequentam a unidade de ensino. O legislador lembra que, nos últimos tempos, tem sido notável o aumento de episódios de ataques e invasões no ambiente escolar, em especial as unidades privadas de ensino, que não dispuseram de recursos suficientes para realizar uma segurança no local.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida.