Sob a presidência da deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação do Parlamento goiano reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 27, para a deliberação de matérias pertinentes à temática. Em pauta, oito proposituras receberam sinal verde do colegiado e seguem para as duas fases de discussão e votação em Plenário.

De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 665/23, que visa instituir a Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias no Estado, foi uma das propostas aprovadas durante o encontro. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), o projeto tem como objetivo incentivar a leitura, possibilitando o acesso à cultura e à educação por meio de livros, periódicos, jornais, revistas, gibis e outros materiais com finalidade pedagógica. 

O petista também é autor do projeto nº 325/23, também avalizado pelo colegiado, que visa instituir, em Goiás, a “Escola em Ação”, com o intuito de incentivar a abertura das escolas à comunidade para a prática de esportes e atividades recreativas e culturais aos finais de semana. A proposta foi relatada pela deputada Vivian Naves (PP).

O deputado Talles Barreto (UB), por sua vez, é autor do projeto nº 10710/22, relatado por Amauri Ribeiro (UB), cujo parecer favorável foi aprovado pela Comissão de Educação. A matéria dispõe sobre o Programa Bombeiros nas unidades educacionais da rede pública e privada do Estado de Goiás. O objetivo, conforme justificativa da matéria, é assegurar aos jovens goianos as "noções básicas de primeiros socorros e de como agir em situações de emergência no nosso cotidiano".

Também relatado por Ribeiro, com parecer favorável aprovado, o projeto de lei nº 249/23, de autoria do deputado Paulo Martins (PL), propõe alterar a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de as unidades da rede estadual de ensino disporem de profissionais de apoio escolar para atender a alunos diagnosticados com transtorno de espectro autista (TEA).

Já de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), foi avalizado o projeto nº 2342/22, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O texto, relatado pelo deputado Fred Rodrigues, com parecer favorável aprovado por unanimidade, trata da instituição da educação para o trânsito, educação ambiental, ética, estudos socioeconômicos e programas de saúde, como disciplinas transversais. 

Também recebeu aval da Comissão de Educação o projeto de lei nº 337/23, assinado por Wagner Neto (SD) e relatado por Amauri Ribeiro, que dispõe sobre a proteção aos atletas profissionais, que estudam e estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada de Goiás.

O projeto assegura que o atleta profissional deve ser dispensado das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais e da realização de provas em data ou horário alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional. 

Conscientização e segurança

O colegiado concedeu, ainda, sinal verde aos projetos de lei nº 566/23 e 542/23, cujos objetivos são voltados à conscientização. O primeiro, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), relatado de forma favorável por Antônio Gomide, visa instituir a “Semana da Segurança Digital” nas escolas do Estado de Goiás. 

A segunda proposta citada é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), e visa incluir, no calendário escolar, a “Semana da Conscientização da Segurança Escolar”. O projeto foi relatado pela deputada Vivian Naves (PP), com parecer favorável.

Pedido de vista

Também foi colocado em apreciação da Comissão de Educação a propositura nº 174/23, de autoria do Dr. George Morais (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola. A matéria, entretanto, teve a votação prejudicada em função de pedido de vista do deputado Amilton Filho (MDB) ao projeto.