Tramita no Parlamento goiano a sugestão da deputada Bia de Lima (PT) para tornar obrigatória a legendagem de todo conteúdo audiovisual produzido em Goiás. Protocolado sob o nº 3454/23, o projeto de lei visa garantir o acesso de pessoas com deficiência auditiva a informações e entretenimento de qualidade.

O texto considera como objeto da obrigação pleiteada qualquer material produzido ou veiculado no Estado, incluindo programas de televisão, filmes, vídeos na internet, produções institucionais, entre outros. As legendas devem ser incluídas de forma precisa e de acordo com padrões técnicos a serem desenvolvidos pelo Executivo.

Ainda de acordo com a matéria, as empresas e profissionais de legendagem que atuarem em Goiás deverão ser registrados junto ao órgão competente e cumprir as normas e regulamentos estabelecidos para garantir a qualidade da legendagem. O não cumprimento da possível determinação acarretará em sanções administrativas, as quais podem incluir advertência, multa e suspensão temporária de atividades.  

“A legendagem não beneficia apenas as pessoas com deficiência auditiva, mas também estrangeiros que desejam entender o conteúdo em língua estrangeira, crianças em processo de alfabetização, e mesmo em situações em que o áudio não pode ser ouvido (como em ambientes ruidosos)”, defende a propositora na justificativa.

A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para análise e relatoria de um dos membros. Caso seja aprovada e sancionada, a obrigatoriedade entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação.