Para prevenir, identificar e combater o assédio, o abuso e a violência sexual no ambiente esportivo, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe lei que institua a Política Estadual de Prevenção de Assédio no Esporte. A matéria, protocolada com o n^o 2216/23, tramita na Assembleia goiana, mais especificamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sendo relatada pelo deputado Issy Quinan (MDB).

“Um dos pilares deste projeto é a educação e formação continuada para todos os envolvidos no ambiente esportivo. A educação é a base para qualquer transformação cultural significativa e duradoura”, escreve o parlamentar na justificativa do projeto, acrescentando que “ignorar este pilar é permitir que o ciclo de abusos continue se perpetuando”.

Consta entre os objetivos da política estadual “promover a educação e a formação continuada sobre o tema para atletas, treinadores, gestores esportivos e outros envolvidos”, somando-se a ele os de “criar mecanismos eficazes para denúncias anônimas ou identificadas; estabelecer sanções administrativas e encaminhamento para ação penal em casos confirmados; desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do tema”.

As infrações previstas são de advertência, multa, descredenciamento da entidade esportiva infratora e, conforme o caso, encaminhamento para ação penal.

Prevê-se criar uma comissão formada por representantes do governo estadual, entidades esportivas e organizações não-governamentais para monitorar e avaliar a implementação da política proposta. Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para dupla rodada de discussão e votação pelo Plenário da Alego.