O projeto de lei n° 4791/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o intuito de alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O processo foi encaminhado ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria.

A proposta altera a alínea “b”, do §1°, do art. 35 da lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Educação ambiental para a sustentabilidade, obrigatoriamente como disciplina da parte diversificada; orientação sexual e para o trânsito; ética; estudos sobre prevenção,
uso e abuso de drogas; estudos socioeconômicos; programas de saúde e direitos humanos, podendo ser desenvolvidos por meio de programas especiais ou como temas transversais das disciplinas regulares do currículo". 

O parlamentar argumenta que a educação ambiental, como instrumento de preservação ou de transformação da sociedade, é objeto de discussão antiga e está novamente no centro das sugestões de redefinições ou reorganizações do pensamento da humanidade. Cruvinel sustenta que, desde que começou a ser introduzida, mundialmente, no ensino, há cerca de 30 anos, a disciplina tem falhado na preparação de indivíduos adequadamente capazes de agir nas questões ambientais, gerando a necessidade da construção de um campo teórico denominado de educação ambiental para a sustentabilidade (EAS), associando as preocupações da educação ambiental convencional com o conceito de desenvolvimento sustentável.

“É sustentada por diversas leis, planos e políticas brasileiras que ressaltam a importância da educação para a sustentabilidade, a conscientização ambiental e o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade socioambiental”, frisa o deputado. "A alteração pretendida não acarreta empecilhos ou entraves no que já é previsto e já aplicado a título de educação ambiental. Todavia, o acréscimo da expressão 'para a sustentabilidade' é medida que se impõe para colocarmos a educação de Goiás atualizada no plexo ambiental", conclui.