Presidida pela deputada Rosângela Rezende (Agir), de forma interina, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás reuniu-se nesta quarta-feira, 25, para deliberação de projetos parlamentares pertinentes à temática. Ao todo, seis proposituras foram apreciadas pelo colegiado e avançam ao plenário, onde serão analisadas em duas fases de discussão e votação.

Destaque para a matéria nº 455/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que altera a lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com parecer favorável aprovado por unanimidade.

De acordo com Mauro Rubem, a proposta busca adequar o teor dessa norma, a qual deixará de prever que, em caso de recomendação médica, a mulher seja impedida de se comunicar com o "mundo exterior", tirando-lhe a liberdade de telefonar, fazer uso de aparelho celular, conversar com familiares ou com o seu acompanhante.

“A violência obstétrica é um tema bastante atual e vem ganhando maior visibilidade. Atualmente, temos apenas uma pesquisa realizada no Brasil que contemplou esse tema. Chamada Nascer Brasil, a mesma apontou taxas de violência obstétrica próximas aos 30%. Ao mesmo tempo, as intervenções que as mulheres participantes relataram terem sofrido, já apontam para uma provável subnotificação desse agravo”, comenta o deputado em suas justificativas.

A proposição efetiva, ainda, a recomendação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), de que "a episiotomia só deve ser realizada com o consentimento da parturiente, após esclarecimento dos motivos que justificam sua realização".

Também recebeu sinal verde o projeto nº 906/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que obriga a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas do estado de Goiás. De acordo com o texto, os espaços deverão ser instalados em local apropriado e com equipamentos necessários, consoante disposto na Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde.

Em sua justificativa, o legislador estadual aponta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno até os dois anos de vida. Ele também observou que as empresas e órgãos, na maioria das vezes, não contam com um lugar apropriado para extração e armazenamento do leite materno, para posterior consumo pela criança, o que impede o aproveitamento desse alimento pelo bebê.

"Assim, como forma de viabilizar essa benéfica prática de consumo de leite materno por um período superior é fundamental a existência de local adequado para extração e armazenamento durante o período em que a lactante não se encontra na sua residência, para posterior consumo por seu filho ou doação de leite”. A matéria foi relatada pelo deputado José Machado (PSDB), com parecer favorável.

Da mesma forma, o projeto de lei nº 565/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), relatado pela deputada Dra. Zeli (UB) foi acatado pelo colegiado. A matéria institui a obrigatoriedade de instalação de refrigeradores nas maternidades públicas e privadas no estado de Goiás, para armazenar e conservar leite materno das mães de bebês prematuros ou de baixo peso.

O parlamentar relembrou, ao defender a iniciativa, que o leite materno é o alimento mais completo para o recém-nascido nos primeiros meses de vida, garantindo um desenvolvimento saudável e prevenindo doenças. E ressaltou que nem todas as genitoras conseguem amamentar seus filhos, seja por problemas de saúde ou outras questões.

Aprovados com substitutivo

Já as proposituras n°1171/23 e nº 562/23, de autoria do deputado Fred Rodrigues (DC), relatadas por Jamil Calife (PP), receberam relatórios favoráveis com substitutivo. A primeira matéria citada pretende oferecer suporte para as mães e aos recém-nascidos, com a realização do teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, seja no pré-natal ou logo após o nascimento na sala de parto. O objetivo é fazer o acompanhamento da doença com antecedência, para que a criança não tenha seu desenvolvimento prejudicado, por falta de diagnóstico e tratamento. 

O segundo projeto citado obriga a realização do exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários hospitalares e maternidades de Goiás, e subsequentes avaliações genéticas quando necessárias. De acordo com o autor da propositura, o objetivo é diagnosticar doenças e alterações hemolinfas de maneira precoce para também favorecer o bem-estar dos recém-nascidos e antecipar os devidos tratamentos.

Aprovado com emenda supra

Por fim, foi acatado pelo colegiado o parecer favorável, com emenda supra, do deputado Jamil Calife (PP), ao projeto de lei nº 297/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que visa instituir a campanha "Quem ama vacina”. O objetivo da matéria é conscientizar as famílias e os responsáveis legais por crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção de doenças por meio da vacinação. O parlamentar justificou a propositura relatando a importância da criação de políticas públicas que fomentem a conscientização da população sobre a segurança e eficácia das vacinas.