Na tarde desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará sua última sessão deliberativa do mês. A pauta da sessão traz temas diversificados, com um total de 22 projetos de lei aptos à discussão e votação.

Sete proposições parlamentares estão aptas a serem deliberadas em segunda votação, representando matérias que já passaram pelo crivo dos parlamentares anteriormente e estão em fase avançada de aprovação. Onze propostas legislativas estão prontas para serem discutidas e votadas em primeira votação, marcando o início de sua tramitação em plenário.

Por fim, quatro projetos terão o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos à aprovação do Plenário, um passo necessário rumo à aprovação final.

Dentre as matérias em pauta, destaca-se o projeto de lei ordinária n° 923/23, de autoria de Cairo Salim (PSD), que visa instituir a "Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico". Outro projeto em pauta é o de autoria do Dr. George Morais (PDT), protocolado sob o n° 959/23, que busca instituir a "Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral".

Além desses, há propostas que tratam de questões socioculturais, como o projeto n° 1109/23, que inclui o "Junho Violeta" no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás para conscientização e prevenção à violência contra pessoas idosas, e o projeto de lei ordinária n° 1245/23, que inclui o "Arraiana", realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, no município de Anápolis, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.

A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 31, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.