Em encontro realizado nesta terça-feira, 31, a Comissão de Educação do Parlamento estadual deliberou sobre quatro proposituras parlamentares, com destaque para o acolhimento de medida de enfrentamento ao racismo em eventos e locais públicos. Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a reunião contou ainda com a distribuição de duas matérias à relatoria. 

Recebeu o aval do colegiado o projeto de lei nº 925/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), cujo objetivo é instituir diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos ou culturais, em Goiás. O texto, apensado à matéria de nº 1247/23, foi relatado por Fred Rodrigues (DC), com parecer favorável.

“Reconhecemos que, dentre muitas instituições sociais, a escola não está isenta dos efeitos do racismo. Vivemos uma nova lógica social, com a qual a sociedade precisa se comprometer e, para isso, são necessárias campanhas que objetivem levar os estudantes, bem como a sociedade em geral, a compreenderem o processo de formação étnico-cultural do Brasil”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa.

A criação da Carteira Estudantil Digital (CED) em Goiás, proposta por Major Araújo (PL), por meio do projeto de lei nº 281/23, também recebeu sinal verde do colegiado. Relatada por Amilton Filho (MDB), de forma favorável, a matéria pleiteia o benefício aos alunos da rede pública e privada de Goiás, segundo os critérios observados na Lei Federal nº 9.394, de 1996. 

Para justificar a propositura, Major Araújo ressaltou que “a evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público nos forçam a compreender que a CED é um caminho natural e exigível”. O deputado apontou também fatores como a economicidade ao usuário do serviço como um diferencial.

Foi acatado ainda o parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB) ao processo nº 229/23, assinado por Veter Martins (Patriota). O texto legislativo sugere modificar o sistema de alertas sonoros em escolas públicas e privadas de Goiás. Apensada à propositura nº 1566/23, a matéria visa à substituição das sirenes estridentes e de outros sinais sonoros similares, presentes no ambiente escolar, por sons mais suaves, rítmicos e tranquilos, de forma a proporcionar um ambiente mais harmonioso para todos os alunos, especialmente para aqueles que possuem hipersensibilidade auditiva. 

Já a proposição de nº 859/23 foi convertida em diligência ao Conselho Estadual de Educação, por meio de relatório do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). De autoria do deputado Issy Quinan (MDB), a iniciativa dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, nas instituições de ensino do Estado. 

Durante a reunião, Bia de Lima parabenizou o deputado Coronel Adailton pela iniciativa referente à realização, na Casa de Leis, de aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A deputada também destacou a homenagem concedida a mais de 750 profissionais da educação, em sessão solene de sua autoria, ontem.

O encontro contou ainda com a distribuição das seguintes matérias à relatoria:

Processo nº 1156/23 - Autor: Virmondes Cruvinel (UB) - Requer uma política estadual de fomento e incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários. Relator: Amilton Filho.

Processo nº 332/23 - Autor: Charles Bento (MDB) - Almeja autorizar a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio Da Polícia Militar Do Estado De Goiás. Relator: Karlos Cabral.