CCJ mantém veto a autógrafo de lei que prevê capacitação para o Enem
Reunidos na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, os deputados mantiveram o veto integral nº 1128/23, dado ao autógrafo de lei nº 258/23.
Trata-se de autógrafo resultante de projeto de Karlos Cabral (PSB) que propunha instituir a Política Estadual de Capacitação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destinada aos estudantes de baixa renda da rede pública estadual do ensino médio, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Governadoria vetou integralmente a proposição por razões de conveniência e oportunidade. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirmou já oferecer atividades preparatórias para o Enem a todos os estudantes da rede estadual de ensino de Goiás. “Nesse sentido”, consta no veto, “a Superintendência de Ensino Médio desenvolve, desde o ano de 2019, práticas pedagógicas para democratizar a preparação e a orientação dos estudantes, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e o sucesso no Enem”.
Entre outras ações, são mencionadas um periódico quinzenal com dicas de redação e a 3ª Série em Foco, que disponibiliza duas videoaulas semanais para todos os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos. “Conta-se, ainda, com o Preparatório para o Enem, que é um curso na modalidade educação à distância disponibilizado na plataforma moodle”.