Reunidos no Plenário Iris Rezende, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciaram 22 processos legislativos na tarde desta terça-feira, 31. Após o encontro, sete proposições seguem agora para possível sanção e 15 foram aprovadas em primeira fase de votação. Além disso, foi avalizado requerimento para transferência da sessão de amanhã, dia 1º, prevista para às 15 horas, para às 9 horas da manhã. 

O reconhecimento de tradições goianas, inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás e a criação de campanhas de conscientização estiveram em evidência entre os projetos que receberam sinal verde definitivo do Parlamento goiano.

O deputado Dr. George Morais (PDT) assina duas propostas nesta parte da pauta. Uma delas institui, em 16 de setembro, o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de May-Thurner. A condição é uma variação anatômica que prejudica o retorno do sangue ao coração, levando ao surgimento de problemas que vão desde varizes pélvicas, nos membros inferiores, edemas e feridas até trombose venosa profunda (TVP) e aborto.

A outra propositura é para criar a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. O objetivo é conscientizar, desde cedo, o eleitor sobre o papel da política em diversas áreas como saúde, lazer, educação e meio ambiente.

Enquanto isso, o parlamentar Coronel Adailton (Solidariedade) responde pelo pedido de reconhecimento da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. O evento, também conhecido como Festa de Trindade, é considerado o maior evento religioso do Centro-Oeste, segundo do Brasil, e a maior festa do mundo dedicada ao Divino Pai Eterno.

Duas outras inclusões no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás foram aprovadas. Lincoln Tejota (UB) e Ricardo Quirino (Republicanos) requereram a adição do mês da Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Pessoas Idosa, o Junho Violeta. Já Vivian Naves (PP) fez o mesmo pedido para o Arraiana, festa tradicional realizada no município de Anápolis. 

A Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, pleiteada por Cairo Salim (PSD) e a ser promovida anualmente, na primeira semana do mês de junho, nas escolas estaduais goianas, também está apta à sanção. Além disso, também foi aprovada, em última votação, a concessão de Título de Cidadania Goiana a Rodolfo de Souza Silva, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Primeiro aval do Plenário

Entre as matérias que o Plenário avalizou pela primeira vez está a de Clécio Alves (Republicanos) que visa criar uma série de medidas de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, batizada de Política Estadual Vini Jr..

De acordo com o autor, busca-se uma legislação abrangente e eficaz para combater “um problema sério, lamentável e que, infelizmente, ocorre por todo o mundo”. Segundo observa, o racismo nos estádios parte, geralmente, de "torcidas organizadas", que dirigem insultos raciais, gestos ofensivos e outros comportamentos discriminatórios contra jogadores ou torcedores. Por isso, o texto idealiza campanhas de conscientização, sanções disciplinares mais rigorosas, treinamento de segurança e promoção da diversidade e inclusão nos estádios.

Estabelecer uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Jaraguá, é a ideia protocolada sob nº 232/23, de Lineu Olimpio (MDB). Já a de nº 1086/23, assinada pelo Dr. George Morais, propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático. Por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o município de Anhanguera pode receber o título de Capital do Limão Taiti do Estado de Goiás.

Há, entre os projetos aprovados em primeira fase, cinco inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e três declarações como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.

Os eventos para o calendário são: as Cavalhadas de Palmeiras de Goiás, o Dia do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, a Copa Pequi Leagues de Futebol Amador, a Festa do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Aparecida de Goiânia e o evento Action, de Goiânia.

Já os reconhecimentos como patrimônio recaem sobre a Festa em Louvor a Jesus Cristo na Vida de Santo Antônio, o Movimento das Bandas de Baile do Estado de Goiás e a Feira do Troca do Distrito de Olhos D'água de Alexânia.

Fecham a pauta as seguintes proposituras: criação do Dia do Associativismo no Estado de Goiás, a transformação de uma escola de Niquelândia em Colégio da Polícia Militar e a denominação da Escola Estadual Jardim Novo Mundo, localizada no município de Goiânia, como Colégio João Afonso Sobrinho.