O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Charles Bento (MDB), encerrou a sessão de quarta-feira, 1º de novembro, durante o Pequeno Expediente. Assim, a pauta foi transferida para a plenária desta terça-feira, 7, no horário regimental, às 15 horas. A decisão foi tomada após início de discussão entre os deputados Amauri Ribeiro (UB) e Mauro Rubem (PT).

Para votação, os parlamentares teriam uma agenda com 25 processos legislativos na Ordem do Dia. Desses, duas proposições parlamentares estão prontas para serem deliberadas em segunda e última votação e oito em primeira votação. Além disso, 15 proposições já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguardam análise do Plenário.

Entre as matérias em destaque, está o projeto de lei nº 697/23, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB). O texto, que será submetido à primeira votação, busca garantir atendimento prioritário para diabéticos que necessitem realizar exames que exijam jejum prévio, como coletas de sangue e ultrassonografias de abdômen, tanto em serviços públicos quanto privados.

Já o projeto n°181/23, proposto pelo deputado Veter Martins (Patriota), objetiva uma maior transparência no comércio eletrônico de Goiás, exigindo que produtos e serviços expostos para venda mostrem seus preços na mesma postagem. A proposta também poderá passar por sua primeira fase de votação em Plenário.

Ainda na pauta, porém apta à votação definitiva, proposta do deputado Lineu Olimpio (MDB), protocolada sob o nº 232/23, visa alterar a Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013. A intenção é criar uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Jaraguá.

Por sua vez, o projeto de lei n° 2961/23, do deputado Julio Pina (SD), propõe mudanças relativas ao Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, do Colégio Estadual Thomaz Adorno, para o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Paulo Francisco da Silva, situado no município de Niquelândia. Segundo o texto de Julio Pina, a alteração se faz necessária uma vez que, de acordo com a inspeção realizada pelo Centro de Educação da Polícia Militar, o Colégio Thomaz Adorno não se enquadra nas especificações necessárias para o bom funcionamento da unidade educacional.

A pauta de hoje também incluía a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores, a Política Estadual Sorriso Saudável na 3° Idade, a institucionalização da Cavalgada Ecológica como Patrimônio Cultural Goiano e outras propostas nas áreas de cultura, saúde e direitos do consumidor.