O projeto de lei de nº 6625/23 objetiva proibir que digital influencers e artistas façam divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas. O autor da proposta, deputado Wilde Cambão (PSD), aponta que a vedação é necessária “para proteger os cidadãos, especialmente os mais jovens, pela influência irresponsável relacionada a empresas de apostas, que podem causar sérios impactos na saúde mental e financeira”. 

O deputado afirma que a publicidade de jogos de azar e casas de apostas têm sido comuns em perfis de produtores de conteúdos nas redes sociais. Portanto, a influência exercida pelos digital influencers e artistas requer regulamentação adequada, a fim de não comprometer o discernimento de decisão das pessoas além do considerado convencional. 

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator, deputado Issy Quinan (MDB).