Protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei nº 6752/23, do deputado André do Premium (Avante), que visa alterar o art. 3°, da Lei nº 21.486, de 7 de julho de 2022, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.

Caso a medida seja sancionada, ficará decretado o incentivo, pelo Poder Público, à utilização de meios autônomos e automatizados de auxílio à agricultura goiana, como sensores, máquinas, drones, sistemas inteligentes e softwares de gestão. Estabelece, ainda, que as diretrizes descritas no inciso do presente artigo poderão ser efetivadas por meio de linhas de crédito, subsídios e recursos provenientes de dotação própria, a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

Em justificativa, o parlamentar argumenta que a matéria tem por objetivo promover o desenvolvimento e a modernização da agricultura goiana, por meio de meios autônomos e automatizados. Para isso, a legislação pleiteada isa facilitar o acesso dos agricultores a recursos financeiros, como linhas de crédito e subsídios, por meio de recursos provenientes de dotação própria.

André ressalta que o uso dessas tecnologias possibilitará eficiência na produção agrícola, uma vez que, ao empregar essas tecnologias, os agricultores podem realizar tarefas complexas, como plantio, irrigação e colheita, de maneira otimizada, o que resultará, também, em significativa redução de custos operacionais.

“A propositura não oferece apenas soluções práticas para viabilizar suas diretrizes, mas também demonstra o comprometimento do Estado em investir diretamente na modernização da agricultura, fortalecendo a economia local e beneficiando os agricultores”, conclui o deputado.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e foi distribuído para relatoria do deputado Talles Barreto(UB).