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Alteração no Código Tributário para mudar alíquotas do ICMS de combustíveis é avalizada em primeiro turno

23 de Novembro de 2023 às 16:10

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei no 6532/23, oriundo da Governadoria, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás para reajustar alíquotas do ICMS incidente nas operações com diesel e biodiesel, com gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), com gasolina e com etanol e anidro combustível (EAC). O reajuste ocorre por meio dos Convênios ICMS nos 172 e 173. A íntegra da matéria pode ser conhecida neste link.

Agência Assembleia de Notícias
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