A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta terça-feira, 5, duas sessões solenes com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. No período da manhã, prevista para as 9 horas, por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a sessão será em homenagem ao Dia Estadual do Policial Penal. A outra solenidade ocorrerá às 19 horas e será presidida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), em homenagem aos peritos criminais.

O Dia Estadual do Policial Penal é comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. A história do policial penal é repleta de lutas e conquistas, sendo esta uma das profissões mais antigas da humanidade. Desde os primórdios, quando alguma pessoa era encarcerada como pena pelo cometimento de um crime ou violação de lei, lá estava a figura do policial penal, mesmo que essa profissão fosse reconhecida por diversas outras nomenclaturas, como agentes de reclusão, agentes penitenciários, entre outras.

Entre os trabalhos realizados por um policial penal estão vigilância, escolta, fiscalização de custodiados, além do zelo pela ordem e manutenção da disciplina nos estabelecimentos penais, pelo bem-estar, integridade física e mental de apenados. Além, é claro, de atuar no tratamento penal aplicado para recuperar essas pessoas para o retorno ao convívio em sociedade, a fim de buscar evitar a reincidência dessas pessoas ao sistema penitenciário.

Quirino ressalta ser de suma importância tal homenagem, visto que esses profissionais desempenham um papel fundamental para o adequado funcionamento e implementação de programas de inclusão e disciplina dentro das unidades prisionais, garantindo a segurança dos detentos, funcionários e da sociedade em geral.

Homenagem aos peritos criminais

Os peritos criminais são funcionários efetivos estaduais ou federais, que passam por um concurso público que exige candidatos com formação em cursos de nível superior em determinadas áreas. O cargo tem por atribuição legal realizar perícias na área criminalística, ou seja, ciência com suas próprias regras, mas que também reúne conhecimentos de outras ciências, como a física, química, matemática, biologia, contábeis, geologia, informática, engenharias, dentre outras, para analisar e interpretar os vestígios materiais relacionados com a infração penal investigada.

O Dia do Perito Criminal é celebrado em 4 de dezembro, em homenagem ao patrono da perícia criminal no Brasil, Otacílio de Souza Filho, que nasceu nesse mesmo dia. Otacílio Filho morreu tragicamente em 1976, após cair de um penhasco em Minas Gerais enquanto participava de uma investigação sobre duas mortes que haviam ocorrido naquele local.

O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, destaca a importância desses profissionais, pois o laudo pericial, confeccionado pelos peritos, é fundamental no julgamento de um crime, tanto para ajudar a provar a autoria quanto a inocência de um acusado. É com base nele que se pode comprovar a materialidade dos delitos, chegar ao motivo do crime e aos autores dos delitos.