Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação do Parlamento goiano reuniu-se nesta quarta-feira, 13, para a deliberação de projetos. Em pauta, cinco proposituras receberam sinal verde do colegiado e seguem para apreciação em Plenário. Houve, ainda, avaliação dos trabalhos realizados durante o ano letivo de 2023.

Em destaque, foi acatado pelos membros da Comissão o relatório favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de lei nº 174/23. De autoria do deputado Dr. George Moraes (PDT), a proposta visa a instituição da Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola em Goiás.

A proposta traz, dentre seus objetivos, a valorização da cultura e história das comunidades tradicionais no Estado, em especial a quilombola, com enfoque no incentivo à autonomia didático-pedagógica dessas comunidades. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a educação vai além do ambiente escolar, sendo “ambiente de pesquisa e promoção de cultura, principalmente dentro de comunidades que desenvolvem o conhecimento local próprio, como é o caso dos quilombos”, pontua.

No projeto, o deputado também defende que a política de incentivo à comunidade quilombola auxilie na superação do racismo institucional e estrutural, promovendo, por meio da educação, a valorização da identidade brasileira.

Destaque, ainda, para o aval concedido ao projeto de lei nº 1007/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), relatado de forma positiva pelo deputado Veter Martins (Patriota), cujo objetivo é instituir, em Goiás, a política pública Primeira Oportunidade, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem, atividades de iniciação à prática profissional, em instituições de ensino, e primeira experiência profissional. 

Também foi aprovado o parecer favorável do Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de lei nº 1122/23, que dispõe sobre a inclusão do tema Ética e Cidadania como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no Estado de Goiás. A matéria é assinada pelos deputados Fred Rodrigues (DC), Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB).

Outra proposta acatada é de autoria do deputado Charles Bento (MDB), relatada de forma positiva por Karlos Cabral (PSB). Protocolada sob o nº 332/23, a matéria almeja autorizar a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio Da Polícia Militar Do Estado De Goiás.

Recebeu sinal verde, ainda, o projeto de lei nº 1156/23. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e relatada por Veter Martins (Patriota), com parecer favorável, a propositura tem como objetivo instituir em Goiás uma política estadual de fomento e incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários. 

Avaliação

Durante o encontro, a presidente do colegiado, deputada Bia de Lima, também avaliou os trabalhos realizados durante o ano letivo de 2023. Em destaque, as audiências públicas em prol da educação goiana. A parlamentar destinou, ainda, os agradecimentos aos demais parlamentares pela colaboração.

“Quero parabenizar cada deputado pelo trabalho, pela parceria e, principalmente, pela atuação extremamente competente, séria e compromissada de todos os membros que compõem esta Comissão. Espero que em 2024 possamos avançar ainda mais as perspectivas em favor da Educação do Estado”, frisou.