Mais novo colegiado técnico do Parlamento goiano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instalada em agosto de 2023, encerrou o ano com um balanço positivo de suas atividades. Comandado pelos deputados Paulo Cezar (PL) e Issy Quinan (MDB) como, respectivamente, presidente e vice para o biênio 2023/24, o grupo coloca Goiás no caminho para se tornar referência em inclusão social, dignidade, respeito e acessibilidade da pessoa com deficiência (PCD). 

Em quatro meses de atuação, a Comissão de Defesa dos Direitos da PCD realizou duas reuniões deliberativas, dois eventos, duas audiências públicas, um curso de capacitação para servidores da Casa e participou de um debate externo. No total, quatro projetos de lei já foram aprovados e seguiram para votação do Plenário e 11 estão sob análise de seus respectivos relatores. 

“Este ano de 2023 foi um marco histórico para o Legislativo goiano, que assume uma posição de vanguarda no ranking nacional de casas legislativas que mais apoiam a luta das PCDs”, avalia o presidente do colegiado, Paulo Cezar. O deputado comemora a criação do grupo e completa: “Não basta apenas criar leis, é preciso combater a discriminação, integrar a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, derrubar barreiras e principalmente garantir qualidade de vida, com respeito e dignidade”.

Para 2024, a expectativa do presidente da comissão é clara: “Vamos derrubar barreiras e garantir a plena cidadania por meio do respeito e da inclusão social”.

Eventos

Após o encontro de instalação, em 15 de agosto, o primeiro evento promovido pela comissão foi para celebrar a Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, entre os dias 18 e 20 de setembro. Na ocasião, foram realizadas palestras, rodas de conversa e apresentações artísticas.

Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a Alego sediou um feirão de serviços públicos. O evento, no dia 28 de novembro, contou com a oferta de vagas de emprego, cursos de qualificação profissional, emissão de documentos pessoais e segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, realização de testes de glicemia, vacinação, atendimentos jurídicos, atendimento com fonoaudiólogo, serviço de assistência social, massagem, além de bancas de artesanato e apresentações culturais. 

No dia, também foi lançada a cartilha "Pessoa com Deficiência = Pessoa com Direitos”. O documento, elaborado em parceria com o Fórum da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (FimtPoder), traz, por exemplo, orientação sobre as leis que protegem as pessoas com deficiência e também como deve ser o atendimento nas instituições públicas e privadas.

Com o objetivo de aprimorar o atendimento no Parlamento goiano, os servidores da Casa participaram do curso de acessibilidade atitudinal em 24 de outubro. Tratou-se da capacitação em práticas, atitudes e comportamentos voltados à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e capacitismo, termo que significa discriminação de pessoas com deficiência.

O curso foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da PCD em parceria com a Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, Escola do Legislativo e Polícia Legislativa.

Audiências públicas

Durante seu primeiro semestre de atividades, a Comissão de Defesa dos Direitos da PCD realizou duas audiências públicas  na Alego. Representado pela assessora Patrícia de Freitas, o colegiado também marcou presença, no dia 6 de novembro, em um evento na Câmara Municipal de Goiânia sobre políticas públicas para pessoas ostomizadas.   

Quanto às audiências na Casa, a de 4 de outubro teve como foco o debate de políticas de inclusão social e garantia dos direitos da PCD. O encontro contou com a presença de autoridades que atuam no cumprimento da legislação relativa à temática, entidades e representantes da categoria.

Já em 18 de dezembro, a audiência pública de temática "Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho" encerrou os trabalhos do colegiado em 2023. Participaram das discussões, além do deputado Paulo Cezar, a coordenadora do Fórum da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (FimtPoder), Elizabeth Campos; o vereador por Goiânia, Willian Veloso (PL); o presidente da indústria farmacêutica Greenpharma, Eduardo Gonçalves; o representante da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Alfredo Rocha; e a  vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás, Luciana Prudente de Carvalho Vieira.

Além deles, também fizeram parte da mesa dos trabalhos a auditora fiscal da Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC) da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, Jacqueline Carrijo, e o auditor fiscal do trabalho Arnaldo Bastos, coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás.  

Projetos apreciados

A primeira reunião ordinária ocorreu em 17 de outubro, na sala de comissões do Parlamento goiano. A inauguração dos trabalhos foi marcada pela distribuição para relatoria de dez projetos de lei. Em 29 de novembro, o colegiado se reuniu mais uma vez, quando aprovou quatro matérias com parecer favorável e distribuiu outras cinco para relatório. 

“Votamos leis importantes para garantir dignidade às PCDs em Goiás. Avançamos muito, mas vamos avançar muito mais em 2024”, pondera Paulo Cezar. 

Todas as quatro proposituras que passaram com sucesso pelo colegiado aguardam inclusão na Ordem do Dia para serem votadas em primeira fase pelo Plenário. Se receberem o aval nas duas etapas, seguem para análise e possível sanção da Governadoria. 

Três dos textos abordam sugestões para auxiliar pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto n° 1296/23, de autoria do deputado Jamil Calife (Progressista), propõe instituir programa e terapia nutricional para pessoas com TEA.

Enquanto isso, a proposição de Lineu Olimpio (MDB) busca instituir o Programa Cidade Amiga do Autista para garantir a aplicação de medidas que assegurem a proteção das pessoas com TEA, bem como a de seus familiares, nos municípios. Já Talles Barreto (UB) responde pelo pedido de garantia de acesso no transporte coletivo ao animal de apoio emocional para pessoas com TEA.

Por fim, a matéria de nº 838/23, assinada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade),  dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público do Estado, para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.  

Confira, abaixo, os projetos que aguardam relatório e votação do colegiado: 

Projeto nº 903/23 - Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga Da Inclusão". Relator: Delegado Eduardo Prado (PL). 

Projeto nº 445/23 - Amilton Filho (MDB) - Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas em Goiás a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Relator: Delegado Eduardo Prado. 

Projeto nº 698/23 - Talles Barreto - Dispõe sobre a emissão de documentos com QR code pelas empresas de serviço de energia, água e telefone em Goiás. Relatora: Vivian Naves (Progressista). 

Projeto nº 1299/23 - Jamil Calife (Progressista) - Dispõe sobre o balcão de atendimento para orientação e apoio à pessoa com deficiência, nas dependências dos órgãos e entidades da saúde pública em Goiás. Relator: Delegado Eduardo Prado. 

Projeto nº 915/23 - Dr. George Morais (PDT) - Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a dez mil pessoas. Relator: Delegado Eduardo Prado.  

Projeto nº 1488/23 -  Cristiano Galindo (Solidariedade) - Dispõe sobre a criação de medidas que promovam a acessibilidade em órgãos públicos e privados para pessoas com deficiência auditiva. Relator: Delegado Eduardo Prado. 

Projeto nº 1775/23 - Paulo Cezar - Dispõe sobre a política estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional a pessoas com Síndrome de Down. Relator: Issy Quinan (MDB). 

Projeto nº 1646/23 - Cristiano Galindo - Dispõe sobre a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e necessidades especiais em shows e eventos. Relator: Amauri Ribeiro (UB). 

Projeto nº 1614/23 - Paulo Cezar - Institui a política estadual de proteção à saúde bucal da pessoa com deficiência. Relator: Issy Quinan.

Projeto nº 3454/23 - Bia de Lima (PT) - Estabelece a obrigatoriedade da legendagem de conteúdo audiovisual produzido em Goiás, visando garantir o acesso equitativo a informações e entretenimento para pessoas com deficiência auditiva. Relator: Issy Quinan.

Projeto nº 2936/23 - André do Premium (Avante) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos. Relator: Amauri Ribeiro.