Representante da região Sudoeste na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada Rosângela Rezende (Agir) deverá acompanhar de perto a tramitação de ao menos quatro matérias de sua autoria logo após o recesso parlamentar — previsto para 20 de fevereiro. A parlamentar, vale lembrar, assinou um total de 70 matérias, entre projetos de lei e requerimentos, ao longo de 2023. 

Quatro de seus textos, porém, seguem sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. A primeira delas representa um passo significativo na preservação ambiental em Goiás. O projeto, de n° 9405/23, estabelece o Programa Virada Ambiental como uma política pública fundamental para compensar os gases de efeito estufa (GEEs) gerados pelas atividades econômicas no Estado.

A essência do programa é destacar a importância do plantio de espécies nativas do Cerrado, incentivando a sensibilização de toda a sociedade goiana. Essa abordagem não apenas reconhece a urgência da situação climática global, mas também busca engajar ativamente a população em iniciativas que promovam a educação ambiental e a conscientização sobre a compensação de carbono e seus impactos socioambientais.

Nesse contexto, o projeto esclarece a necessidade de compreender que o atual cenário de mudanças climáticas exige ações imediatas, especialmente diante da preocupante degradação ambiental no bioma Cerrado. A recomposição florestal no Estado se tornou não apenas uma necessidade, mas uma responsabilidade urgente que requer medidas concretas e eficazes.

A parlamentar argumenta que a compensação voluntária das emissões de gases de efeito estufa ocorre por meio do plantio de árvores nativas do Cerrado. “O projeto tem a importância de engajar ativamente a comunidade e os municípios na formulação de políticas públicas voltadas para a consciência ambiental e o reflorestamento de áreas afetadas por ações humanas”, anotou Rosângela Rezende na justificativa. O texto será distribuído, logo após o recesso, para relatoria parlamentar. 

Patrimônio vital

Outra iniciativa da deputada que aguarda o crivo dos membros da CCJ declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico do Estado de Goiás. O processo tramita na Casa com n° 9404/23 e tem o propósito de resguardar e realçar a importância do rio não apenas pelo seu valor ambiental, mas também pelo papel essencial que desempenha na sustentabilidade e qualidade de vida da região.

O texto salienta que o Araguaia assume um papel crucial ao prover recursos hídricos essenciais para as comunidades locais. Ele representa uma fonte vital de água para o abastecimento público, a prática agrícola e outras atividades econômicas fundamentais.

De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diferentes aspectos, incluindo florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, recursos naturais, proteção ambiental e controle da poluição.

A parlamentar, que preside a Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, destaca a fundamental importância do projeto, não somente pela salvaguarda do rio em si, mas também pela proteção dos seres vivos que dele dependem. Rosângela Rezende ressalta que o Rio Araguaia é uma corrente de água de significativa importância em Goiás. Por essa razão, é crucial preservar esse patrimônio. Assim como a anterior, a matéria também aguarda distribuição para relatoria. 

Água para todos

A recente tragédia no show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, com a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, possivelmente por hipertemia (situação em que o corpo apresenta um aumento acentuado de temperatura), motivou Rosângela Rezende a apresentar o projeto de lei de nº 7608/23. A matéria obriga os estabelecimentos comerciais, além de eventos públicos e privados de grande porte, não apenas a fornecer, gratuitamente, água potável, mas também a permitir a entrada de garrafas com a bebida.

O texto, assim como os anteriores, aguarda o aval do colegiado. Segundo a matéria, são considerados eventos de grande porte: musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas. Além disso, o projeto dispõe sobre o fato de que a oferta de água potável deve estar dentro dos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.

A medida visa a minimizar o impacto climático das altas temperaturas e a prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de água potável. A lei encontra amparo jurídico no princípio da proteção à saúde e na preservação da dignidade humana, cuja proibição de entrada de água, produto essencial para a vida, interfere diretamente no direito fundamental à saúde. 

A Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece o direito à água e reafirma que ela é essencial para a realização de todos os direitos humanos, como a saúde e a vida. Nesse sentido, há o entendimento, pelo projeto, de que a falta dela pode causar fraqueza, tontura, dor de cabeça, fadiga ou, até mesmo, a morte. O relator do texto na Comissão é o deputado Lincoln Tejota (UB).  

Mais mulheres

A parlamentar também busca instituir no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, por meio do projeto de resolução nº 1576/23, o Programa Parlamento Mulher. A finalidade é promover a inclusão e a participação ativa das mulheres no processo legislativo por meio da realização de uma jornada parlamentar simulada.

De acordo com a deputada, a proposta busca discutir e promover o protagonismo e a necessidade de maior participação feminina na agenda política do Estado de Goiás, garantindo espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam as vidas das mulheres. “O programa contribui para a conscientização cívica, além de fomentar a ampliação da representatividade feminina na política”, enfatiza Rosângela Rezende, na justificativa da matéria.

Além disso, a simulação de processos legislativos e a elaboração de projetos de lei estimulam, conforme a deputada, “o desenvolvimento de habilidades, como a argumentação, negociação, liderança, trabalho em equipe e a construção de soluções para problemas sociais e políticos, estimulando a autonomia das mulheres e ações que visam ao combate à violência, em particular a violência política contra as mulheres”.

A parlamentar salienta em suas justificativas que, com o objetivo de criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, o Parlamento Mulher tem, ainda, o intuito de fortalecer a relação entre a comunidade feminina e a Alego, incentivando a troca de ideias e a construção de parcerias para a elaboração de projetos de leis e outras políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres.

“As mulheres encontram grandes dificuldades em ocupar espaços de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. A não ocupação desses espaços as deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a democracia”, destaca a deputada, com a afirmativa de que “o fortalecimento e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão são eixos prioritários de atuação das políticas para mulheres e a sub-representação política das mulheres é um dos fatores que impede a equidade de gênero”. 

Desse modo, a autora da propositura ressalta que promover a formação política e incentivar a participação das mulheres, para que ocupem cargos de liderança política, “possibilitará uma democracia mais sólida e representativa”. A matéria também aguarda apreciação do colegiado.