O projeto de lei de n° 2684/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), dispõe sobre a identificação dos veículos que transportam pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado de Goiás. A obtenção da identificação, segundo o texto da proposta, dependeria do cadastramento dos responsáveis pela condução do veículo pelo órgão competente. A identificação consistiria, então, na fixação de um adesivo com símbolo de identificação de que o veículo transporta pessoas com TEA.

Em justificativa, Tormin destaca a importância da identificação, pois, além do tratamento e o cuidado do indivíduo autista, é preciso “reconhecer a necessidade de adaptações no dia a dia da pessoa e de todos em seu entorno”. Como exemplo, o parlamentar cita que “quem conduz pessoas com transtorno do espectro autista, portanto, costuma guiar os veículos com cautela redobrada e em baixa velocidade”.

Dessa forma, “ao ostentar o adesivo de identificação, os veículos com pessoas com transtorno do espectro autista transmitirão aos demais condutores as condições dos passageiros que carregam. Ao avistar esse veículo, é possível que o motorista reconsidere o acionamento da buzina e evite dar início a um problema adicional para quem já enfrenta inúmeros desafios”, conclui o legislador.

A propositura segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um relator para análise de seus aspectos constitucionais.