Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, em fase de primeira discussão e votação, o projeto nº 1269/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que propõe o Programa Cidade Amiga do Autista, com a finalidade de estimular os municípios a adotarem medidas que incentivem a proteção e o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O objetivo é amplificar a conscientização da sociedade sobre políticas públicas de inclusão das pessoas com TEA, através da concessão do Selo Cidade Amiga do Autista, para reconhecimento dos esforços de municípios que aderirem ao programa, bem como estimular a outros na adesão, ao disseminar as boas práticas, como dar acesso à informação, atendimento personalizado, capacitação profissional, adaptação do ambiente urbano, inclusão educacional e apoio às famílias.