Por meio do projeto de lei nº 8827/24, o deputado André do Premium (Avante) requer a implementação do Programa de Inserção de Mulheres com Mais de 50 Anos no Mercado de Trabalho. A proposta prevê instituição de regime de incentivos fiscais e creditícios para empresas que contratarem mulheres com idade superior a 50 anos, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.

Entre os incentivos fiscais previstos estão a redução de alíquotas de impostos sobre a folha de pagamento; a isenção ou redução de contribuições previdenciárias; a concessão de créditos tributários e também a prioridade na obtenção de linhas de crédito e financiamentos públicos.

A propositura pretende estimular o empreendedorismo feminino e proporcionar oportunidades de negócio para essas mulheres, que poderão ter acesso a linhas de financiamento específicas, com condições facilitadas e acessíveis, nos termos regulamentados, para empreendedoras nessa faixa etária.

Sob o ponto de vista do parlamentar, o projeto é justificado pela discriminação de gênero e idade, que ainda são desafios persistentes no mercado de trabalho brasileiro, criando um ambiente desfavorável para as mulheres com idade superior a 50 anos.

“Embora tenham acumulado vasta experiência e conhecimento ao longo de suas carreiras, muitas vezes elas enfrentam preconceitos e estereótipos que dificultam sua contratação e progressão profissional”, explica o deputado.

No projeto, é explicado que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) demonstra que, na pandemia, a força feminina no mercado de trabalho caiu de 53,3% no terceiro trimestre de 2019, para 45,8%, no mesmo período de 2020, a taxa mais baixa desde 1991.

O parlamentar argumenta que a proposta legislativa representa um passo fundamental na direção de uma sociedade mais igualitária, ao destacar as desigualdades estruturais que perpetuam a exclusão e a marginalização das mulheres no mercado laboral. “Ao criar oportunidades e incentivos para a inclusão desse público-alvo, estamos trabalhando para construir um futuro mais justo e equitativo para todos”, ressalta.

O processo está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator Cristiano Galindo  (SD).