Criação de carteira para portadores de alergia alimentar tem parecer favorável aprovado pela CCJ
Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7, na sala das comissões da Alego, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB) ao projeto de lei n° 3425/24, de autoria de Dr. George Morais (PDT). A propositura institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar, para garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A matéria contempla a pessoa com alergia alimentar com o documento que fornecerá informações cruciais para um atendimento adequado, como dados pessoais, tipo sanguíneo, contato de emergência e assinatura do responsável legal.
George Morais justifica que, com essas informações explícitas na carteira de identificação, o profissional da saúde poderá aplicar o atendimento adequado de forma rápida e eficaz antes que o paciente possa desenvolver reações alérgicas graves. Além disso, o conhecimento do tipo de alergia permite a prescrição de tratamento específicos e a orientação sobre medidas preventivas para evitar recorrências.
Dessa forma, a medida tem o intuito de enfatizar a importância e os benefícios que a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar possa oferecer à pessoa que tem essa condição de saúde.