O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Saulo Marques Mesquita, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto, encaminharam projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com os números 8894/24 e 8599/24

Esses projetos concedem revisão geral anual da remuneração dos servidores desses órgãos, a partir de 1° de maio de 2024 e no percentual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), com base no índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2023.

Os presidentes justificam a solicitação. “Nossa solicitação tem o objetivo de reestabelecer o poder aquisitivo dos servidores desses tribunais com a reposição das perdas salariais ocorridas no exercício de 2023, majorando a remuneração dos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas.

Caso aprovado o impacto financeiro para os cofres estaduais da solicitação do TCE é estimado para os dois exercícios subsequentes (2023 e 2024) em R$ 15.960.000,00 (quinze milhões e novecentos e sessenta mil reais) em cada exercício.

Já o impacto financeiro da solicitação do TCM será na ordem anual de R$ 5.179.012,41 (cinco milhões, cento e setenta e nove mil, doze reais e quarenta e um centavos).

Os processos podem ser encaminhados para a Comissão Mista ainda na tarde desta quarta-feira, 8.