A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reuniu-se ordinariamente na manhã desta quinta-feira, 9. Constou da pauta para deliberação um total de 31 matérias. Destas, oito proposituras de iniciativa parlamentar e um veto da Governadoria foram distribuídas para relatoria. Das outras 23 matérias aptas à votação, três foram manutenção de vetos da Governadoria e 20 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 19 com parecer favorável e um contrário.

Aptos a votação  

Das matérias aptas a votação, as proposituras nº 6140/23, 6143/23 e 8079/23 eram vetos integrais da Governadoria. As matérias vetadas tratavam, respectivamente, da disponibilização de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer na rede pública de saúde; alteração na Lei Estadual nº 14.715/2004 para considerar a surdez unilateral como deficiência; e a instituição da “Escola em ação”, de incentivo à abertura de escolas à comunidade para prática de esportes aos finais de semana.

Das matérias com parecer favorável, apenas uma recebeu pedido de vista. Trata-se do projeto nº 5162/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), cujo objetivo é assegurar a disponibilidade de “óculos falantes” às pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas e na rede estadual de ensino. A matéria recebeu pedido de vista do deputado Amilton Filho (MDB).

A matéria que recebeu parecer contrário foi protocolada pela deputada Vivian Naves (PP) e tem por objetivo alterar a Lei nº 16.140/2007, que dispõe das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização, e o controle dos serviços correspondentes. O projeto foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e recebeu parecer contrário. Todos os pareces foram aprovados na CCJ.

Durante a reunião, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) pediu voto favorável à matéria nº 5250/24, que institui o Dia Estadual da Música Gospel. Ao apresentar o projeto, o legislador declarou que a música gospel transcendeu o público cristão e que todos os estilos musicais compõem o gênero gospel. “Existe música soul, jazz, rock e pop, todos dentro do estilo gospel. Então, esse projeto é em reconhecimento aos artistas e cantores gospel e por suas contribuições à cultura cristã”, declarou. A matéria foi relatada pela deputada Vivian Naves e teve parecer favorável.

Recursos ao Estado

Ainda na reunião, o deputado Talles Barreto (UB) pediu ao colega Mauro Rubem (PT) para que buscasse diálogo junto ao Governo Federal, sobretudo com o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT-SP). Barreto pontuou que o diálogo de Rubem com o Governo Federal é direto, sobretudo pelo fato de que o legislador e o ministro pertencem a mesma sigla partidária.

Assim, Barreto pediu que o colega conversasse com o ministro para liberação de um empréstimo no valor de 700 milhões de reais para a infraestrutura do Estado e 400 milhões de reais para investimentos em tecnologia para a Secretaria de Estado da Economia. “Gostaria da intervenção de Vossa Excelência. Tenho certeza de que o Estado ficaria muito grato. Temos divergências, mas tenho máximo respeito por suas lutas”, disse.

Mauro Rubem agradeceu e declarou que o respeito é recíproco. Ele afirmou seu compromisso em dialogar com o ministro e declarou que se empenhará para liberar o empréstimo.