CCJ analisará diretrizes para utilização de equipamento de primeiros socorros por agentes de segurança
O deputado Lucas do Vale (MDB) protocolou, na Casa de Leis, proposição que estabelece diretrizes para o uso e fornecimento do equipamento de atendimento pré-hospitalar (APH) tático, individual e coletivo, para policiais militares, civis, penais e demais agentes de Segurança Pública de Goiás. Protocolado com o nº 9846/24, o processo está em fase de encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A matéria regulamenta e padroniza diretrizes de ordenamento e aplicabilidade sobre uso de equipamentos de atendimento pré-hospitalar. Assim, irá suprir demandas emergenciais que venham a ocorrer no âmbito de ação dos agentes de segurança pública do Estado de Goiás.
“As diretrizes para a aplicação do APH tático consistem no conjunto de manobras e procedimentos emergenciais aplicados com vistas à minimização do trauma e de seus efeitos fisiopatológicos, e compreende a execução de manobras técnicas específicas a feridos com risco de morte iminente”, explica Lucas do Vale em sua justificativa.
De acordo com o texto, os procedimentos baseiam-se em conhecimentos técnicos de suporte de vida realizados em localidades que inviabilizam ou dificultam demasiadamente o atendimento por profissionais de saúde em tempo hábil. Abrangem também o socorro próprio ou de outro operador ferido no ambiente operacional, bem como em treinamentos.