A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai distribuir para relatoria projeto que autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas relacionadas à produção de vinho no Estado de Goiás. De autoria dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Veter Martins (PRD), a matéria tramita com o nº 9847/24.

A proposição tem a finalidade de autorizar o Chefe do Poder Executivo do Estado a conceder isenção do imposto nas operações internas relacionadas à produção de vinho.

“Sabe-se que o setor vitivinícola é de grande importância para a economia do Estado de Goiás, representando uma fonte significativa de geração de empregos e renda, além de contribuir para o desenvolvimento das regiões onde estão localizadas as vinícolas. Nesse contexto, a concessão de isenção de ICMS nas operações internas com vinho é uma medida que visa beneficiar as vinícolas goianas, promovendo a competitividade do setor e estimulando o seu crescimento e desenvolvimento”, explicam os autores na justificativa do projeto.

De acordo com o texto, a isenção proposta não apenas reduzirá a carga tributária sobre as empresas do setor, aumentando sua capacidade de investimento e expansão, como também poderá impulsionar a produção e comercialização de vinhos locais, incentivando o consumo de produtos regionais e valorizando a cultura e tradição vitivinícola do nosso Estado. “Além disso, a medida contribuirá para a geração de receita adicional por meio do aumento da atividade econômica relacionada ao setor, como o turismo enogastronômico e o comércio de produtos e serviços complementares.”