O Parlamento goiano realiza a primeira sessão ordinária da semana na tarde desta terça-feira, 14. Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vão deliberar pauta com previsão inicial de dez processos legislativos. A sessão, marcada para 15 horas, será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Em primeira discussão e votação, é provável que sejam votados os projetos de lei de autoria da Governadoria que tratam da revisão dos vencimentos de diversas carreiras do serviço público em Goiás. Entre eles, o processo nº 8489/24, que concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas do Poder Executivo. E também a propositura n° 8507/24, que trata do reajuste dos vencimentos dos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Todas as matérias referentes aos reajustes estão em tramitação na Comissão Mista e após deliberação do colegiado devem entrar na pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje.

Segunda votação

Sete projetos serão apreciados em segunda discussão e três em votação única, por se tratarem de concessão de Título de Cidadania Goiana. Em segunda votação e discussão, destaca-se o projeto de lei n° 5581/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que autoriza a execução e a conclusão de emendas parlamentares. Mais especificamente, dispõe a matéria que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2023, cujo plano de trabalho foi homologado por Portaria do Secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde”.

Também entre as matérias que serão avalizadas em definitivo está a de n° 0521/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que pleiteia alterar a Lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Também será votada, em segunda fase, a propositura n° 0695/23, de autoria do Clécio Alves (Republicanos), que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico no Estado de Goiás.

Entre as propostas de votação única, destacam-se as concessões de Título de Cidadania Goiana a pessoas que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado. Os homenageados são: Juliana Pereira Diniz Prudente (projeto de lei nº 3324/23, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) ; Flávio Dino de Castro e Costa (projeto nº 6599/23, proposto por Dr. George Morais (PDT); e Felipe Massa (projeto de lei nº 9403/23, proposto por Talles Barreto (UB).

Parecer favorável da CCJ

O Plenário avaliará, ainda hoje, 13 processos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como o projeto de lei que prevê a adoção de medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência. A matéria de n° 3466/24 é de autoria do deputado André do Premium (Avante). Tem também o processo n° 2647/27, do deputado Veter Martins (PRD), que institui a Política Estadual de Alimentação Dietética. Além disso, serão apreciados outros pareceres favoráveis da CCJ, que incluem o reconhecimento de festividades locais e patrimônios culturais, além de políticas públicas.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 9, consulte a pauta prévia.