Proposição que busca conscientizar sobre uso indevido da inteligência artificial passa na CCJ
Propõe o deputado Talles Barreto (UB), com proposição que os parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, na CCJ, instituir campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás (processo no 6435/23).
O propósito é “alertar e desencorajar crianças e adolescentes sobre o uso de sites de inteligência artificial para produzirem qualquer tipo de material, seja a recriação de fotos, montagens com fotos que exponham e/ou ridicularizem”.
O art. 3º estabelece que se deve “promover debates sobre a ética e as consequências dos crimes que podem ser cometidos por meio do uso indevido das novas tecnologias”. O art. 4º fala em conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no ambiente escolar sobre o perigo do uso indevido da inteligência artificial e os crimes cometidos com seu uso.
Bia de Lima (PT) elogiou a proposição de Barreto como “extremamente necessária”, complementando que “não se tem ainda a dimensão dos efeitos da inteligência artificial nas nossas crianças e adolescentes”.