Durante votação da Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 14, os deputados aprovaram, em primeira votação, os projetos 8894/24 e 8599/24. As matérias foram encaminhadas, respectivamente, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Saulo Marques Mesquita, e pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto.

Esses projetos concedem revisão geral anual da remuneração dos servidores desses órgãos, a partir de 1° de maio de 2024, e no percentual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), com base no índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2023.

Os presidentes justificam a solicitação. “Nossa solicitação tem o objetivo de reestabelecer o poder aquisitivo dos servidores desses tribunais com a reposição das perdas salariais ocorridas no exercício de 2023, majorando a remuneração dos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas".

O impacto financeiro para os cofres estaduais da solicitação do TCE é estimado para os dois exercícios subsequentes (2023 e 2024) em R$ 15.960.000,00 (quinze milhões e novecentos e sessenta mil reais) em cada exercício.

Já o impacto financeiro da solicitação do TCM será na ordem anual de R$ 5.179.012,41 (cinco milhões, cento e setenta e nove mil, doze reais e quarenta e um centavos).