O Parlamento goiano realiza na tarde desta quarta-feira, 15, a quarta sessão plenária da semana. Na pauta da Ordem do Dia constam 13 projetos de lei para serem apreciados pelos parlamentares, a partir das 15 horas, em formato exclusivamente presencial. Dos 13 processos previstos, oito serão votados em segunda fase, um em primeira discussão e votação e quatro serão apreciados em votação única.

Entre os processos que serão avalizados, em definitivo, está o de n° 3322/23, de autoria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que prevê a estadualização da rodovia que liga Santo Antônio da Barra até Rio Verde.

Também em segunda votação e discussão, destaca-se o projeto de lei n° 5581/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que autoriza a execução e a conclusão de emendas parlamentares. Mais especificamente, dispõe a matéria que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2023, cujo plano de trabalho foi homologado por Portaria do Secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde”.

Será apreciada ainda, em segunda votação, a matéria n° 0695/23, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico no Estado de Goiás. A propositura é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos).

Entre as matérias de votação única, destacam-se as concessões de Título de Cidadania Goiana a pessoas que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado. Entre os homenageados, Juliana Pereira Diniz Prudente (projeto de lei nº 3324/23), proposto pelo Virmondes Cruvinel (UB). Já o deputado Dr. George Morais (PDT) propôs a honraria, por meio do projeto nº 6599/23, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa.

Também serão discutidos projetos que pleiteiam a instituição de datas comemorativas e campanhas de conscientização, como a criação da Semana Estadual de Orientação Sobre a Paralisia Cerebral, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Idosos e a instituição do Programa Feiras Orgânicas no Estado de Goiás.

Além disso, serão analisados 13 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para projetos como o que aborda medidas de conscientização e combate à depressão infantil e o processo que estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.