A sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 15, de forma presencial no Plenário Iris Rezende, foi marcada pela aprovação de 13 matérias – oito delas em segunda fase de discussão e votação, duas em primeira fase e três em fase de votação única – esses últimos referentes a Títulos de Cidadania Goiana. A anuência para a prorrogação de prazo de execução do objeto das emendas impositivas do ano passado e debates parlamentares foram o ponto alto da plenária.

Foi chancelado em definitivo, por exemplo, projeto de lei ordinária de Wilde Cambão (PSD) que autoriza a execução e a conclusão do objeto de emendas parlamentares (processo n^o 5581/24). De modo mais específico, a proposição prorroga automaticamente, por 24 meses, a contar do seu final, o prazo de execução do objeto das emendas individuais impositivas do exercício de 2023 pelos municípios, “cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde”.

O argumento é que vários municípios beneficiados por emendas impositivas, em 2023, tiveram dificuldades técnicas para executar, no prazo fixado, o objeto das emendas. Assim, escoado o prazo, os recursos que receberam devem ser devolvidos ao Tesouro estadual, “causando prejuízos à população local, que deixará de ver efetivado o benefício esperado”.

Outro dos projetos aprovados, em definitivo, foi o do presidente do Poder Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga Santo Antônio da Barra até Rio Verde (processo n^o 3322/23). Fica estabelecido que caberá ao órgão estadual competente realizar os estudos de viabilidade técnica para estruturação e conservação da rodovia a ser estadualizada.

Como justificativa para a apresentação da matéria, Peixoto especifica que o trecho “passa por inúmeras propriedades rurais, que desenvolvem ampla atividade agrícola e pecuária e que têm encontrado dificuldade no escoamento da produção”. Além do mais, observa Peixoto, os moradores enfrentam dificuldades de trafegabilidade, uma vez que essa estrada se encontra em precárias condições, causando transtornos e acidentes.

Também recebeu o aval parlamentar definitivo a proposição de Clécio Alves (Republicanos) que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico (n^o 695/23). Tais pontos seriam, preferencialmente, em rodovias estaduais, prédios públicos, postos de combustíveis e centros comerciais.

Deputados destacam ações em Goiânia e programa estadual

No Pequeno Expediente, Clécio Alves destacou ações da Prefeitura de Goiânia realizadas esta semana na região Oeste. “O prefeito Rogério Cruz está fazendo a transformação de toda a infraestrutura da cidade de Goiânia com a troca do asfalto velho pelo novo, de altíssima qualidade”, afirmou, destacando também obras de drenagem, mutirões e o atendimento à população por parte do prefeito e do seu secretariado nesses eventos.

Virmondes Cruvinel (UB) elogiou o lançamento, nesta semana, do programa estadual Impulso Goiás para Pequenas Empresas, que destinará, afirmou, R$ 1,3 bilhão de incentivo a micro e pequenas empresas. Em Goiás, disse o deputado, que na Alego preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, “90% dos empregos formais são gerados por micro e pequenos negócios”. O Estado, complementou, tem “ferramentas para diminuir a burocracia, ajudar a garantir o acesso ao crédito, aumentar o relacionamento institucional entre o público e o privado e, principalmente, garantir geração de emprego e renda”.