O deputado Amilton Filho (MDB) é autor do projeto de lei nº 10050/24, que propõe adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem com o objetivo de torná-los acessíveis às pessoas como daltonismo.

O daltonismo é um distúrbio visual que interfere na percepção das cores. Conhecido também por discromatopsia ou discromopsia, a principal característica deste é a dificuldade de distinguir o vermelho do verde e, em raros casos, o amarelo do azul. É uma doença genética ligada ao cromossomo X e é muito mais comum em homens, presente em cerca de 10% destes. Estima-se que a doença afete 350 milhões de pessoas mundialmente, sendo 8 milhões apenas no Brasil.

O legislador explica que, apesar de ser uma enfermidade tão frequente na população brasileira, o problema não recebe a atenção que necessita. Mesmo não sendo uma condição tão grave quanto outras patologias, suas consequências são sentidas diariamente por uma parcela numerosa de pessoas, que veem situações simples se tornarem tarefas hercúleas pelo uso inadequado de cores na comunicação de informações importantes. Por ser uma questão de tão fácil solução, a doença tem sido sistematicamente subestimada.

De acordo com a justificativa da matéria todos os locais, públicos ou privados, que utilizem de qualquer sistema de orientação por cores devem contar também com sinais alfanuméricos que permitam a rápida compreensão da informação pelos daltônicos. Além disso deverá conter em classificação de urgência em triagem nas emergências dos hospitais, linhas de transporte público, sinalização de segurança em equipamentos e áreas de risco e identificação por cores de salas e ambientes específicos nas unidades de saúde.

O parlamentar ressalta que o objetivo principal de instituir sinalização codificada ou numérica nos principais centros que utilizem de cores para orientação, paralelamente a estes, dar mais autonomia e conforto às pessoas com o problema, ao mesmo tempo que manteria o sistema cromático já utilizado regularmente.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada e distribuída a relatoria.