A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria-Geral, Diretoria-Geral Adjunta e a Diretoria de Compras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizou na manhã desta segunda-feira, 20, a primeira aula do Curso Prático de Gestão e Fiscalização de Contratos. Os encontros seguirão até quinta-feira, 23, ministrados pelo servidor Ariston José de Araújo.

De início, a diretora de Gestão de Compras, Sofia Lima, deixou o departamento à disposição dos servidores e agradeceu ao empenho de todos em comparecer na qualificação. “É bom ver que vocês continuam querendo aprender e voltando para a sala de aula. Sobretudo porque estamos em um novo momento. Essa nova lei exige ainda mais trabalho de vocês, mas estamos aqui para lhes ajudar e qualificar”, disse. A qualificação tem como público alvo os servidores efetivos designados como gestores e fiscais de contratos na Alego.

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Após a introdução da diretora, o servidor Ariston apresentou o conteúdo programático do curso, que envolve a base legal e a aplicabilidade da nova lei de licitações (Lei nº 14.133 de 2021) e a segregação das funções e atribuições específicas em gestão de contratos. O professor disse que, nos próximos encontros, a turma se debruçará no Decreto nº 3.523, que define as diferenças de atribuição entre o gestor e  o fiscal, pagamento de acordos e as fases do processo de elaboração, execução e finalização do contrato.

Ariston afirmou que a nova legislação é detalhada e clara quanto às especificidades de um contrato firmado na Administração Pública, embora o texto seja extenso. Ele também assinalou que a legislação determina que os servidores lotados na função de gestão ou fiscalização de contratos devem ser devidamente qualificados pelas escolas de governo certificadas, como é o caso da Escola do Legislativo da Alego.

Por fim, o professor ressaltou que o curso é fundamental para os servidores compreenderem a nova estrutura para elaboração de contratos e atuarem de maneira proativa e preventiva. “A Lei nº 14.133 vem para evitar o problema, de modo a economizar tempo. É uma lei clara e estruturada, que detalha desde a elaboração dos documentos até a finalização do contrato e determina, ainda, que os departamentos jurídicos auxiliem o trabalho dos fiscais. Tudo para evitar que, eventualmente, a Assembleia não responda judicialmente por alguma incoerência com a legislação”, explicou.

Período vespertino

No período da tarde, uma nova turma de servidores iniciou o “Curso Prático de Gestão e Fiscalização de Contratos”, promovido pela Escola do Legislativo. 

Segundo o professor Ariston José de Araújo, esse novo curso tem como foco novas regras da Casa, como, por exemplo, a Lei nº 14.133, de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com base na nova lei, Ariston explica que é preciso socializar e levar o conhecimento dos fiscais e as obrigações que a nova lei está trazendo para os fiscais de contratos. “A qualificação do gestor precisa ser permanente”, ressalta.

O professor Ariston também falou sobre as expectativas da aplicação dos cursos que haverá durante a semana. “Espero que o curso possa ser útil aos alunos, pois procuro ser o mais prático possível, facilitando a compreensão dos alunos com a linguagem simples e não jurídica, além de sanar dúvidas e dar dicas sobre a temática”, revela.