O deputado José Machado (PSDB) apresentou projeto de lei na área da saúde, de nº 10652/24, para equiparar as mesmas políticas públicas estaduais destinadas às pessoas com deficiências físicas também às pessoas com má-formações craniofaciais congênitas, especialmente àquelas com fissura labiopalatina. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser designada à relatoria. 

As anomalias craniofaciais congênitas são causadas pelo crescimento e/ou desenvolvimento anormal das estruturas dos tecidos moles da cabeça, face e/ou ossos. A anormalidade mais comum da face é a fissura labiopalatina, mais conhecida como lábio leporino, uma má-formação em que o lábio superior é dividido, às vezes até à base do nariz. 

Trata-se de uma deformidade congênita que causa nas pessoas grande limitação social, sofrimento e profunda angústia a si e a seus familiares, que se esforçam para oferecer o melhor tratamento e orientações aos filhos, desde acompanhamentos psicológicos e clínicos para ajudar a enfrentar as difíceis fases da patologia. 

O objetivo do projeto é contar com o Poder Executivo de Goiás para promover campanhas de conscientização a respeito das má-formações craniofaciais congênitas e as síndromes correlatas, principalmente no mês de junho, uma vez que a Lei Federal nº 14.404, de 11 de julho de 2022 instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrada anualmente no dia 24 de junho. 

Assim sendo, o principal propósito da matéria é garantir os mesmos direitos sociais das pessoas com deficiência física às pessoas com a fissura labiopalatina, para que tenham um tratamento específico especializado com acompanhamento psicológico, aconselhamento à mãe na fase pré-natal, fonoaudiologia e odontologia, através da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás.