Projeto de lei do deputado Veter Martins (PRD) prevê a autorização para que estudantes da rede pública em Goiás possam levar seus bichinhos de estimação para a escola no dia 4 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial dos Animais. A propositura consta do projeto de lei nº 10490/24. 

Segundo Martins, a ideia do projeto é contribuir na educação ambiental, através do incentivo à convivência com os pets e estimular crianças e jovens, desde cedo, para a proteção dos animais.

O parlamentar alega que a própria legislação federal prevê que a educação ambiental pode ser compartilhada. “O seu teor vai ao encontro do que prescreve o artigo 2º da Política Nacional de Educação Ambiental, que afirma ser a educação ambiental um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo”

Além disso, Veter acredita que a iniciativa pode transformar o ambiente escolar, ao aliar a educação à momentos de descontração.

Para que os animais possam ser levados às escolas, a proposta que tramita na Casa prevê algumas regras, entre elas que os pets devem permanecer sob os cuidados dos estudantes ou de seus responsáveis legais.

Além disso, a escola deverá requerer, previamente, autorização expressa para ingresso dos animais de estimação na data especificada, por meio de documento hábil assinado pelos pais ou responsáveis pelos estudantes. Alguns critérios a serem respeitados, incluem a verificação prévia da espécie e porte do animal de estimação a ser autorizado a entrar na unidade escolar, a apresentação de laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal de estimação e da respectiva carteira de vacinação, a certificação das boas condições de higiene do animal de estimação e, no caso dos cães, porte de equipamento de guia do animal.

O projeto de lei está no início da tramitação no Parlamento e o primeiro passo é passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.