Regra para concessão de comenda da Casa tem último aval
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás analisou uma pauta com oito matérias na tarde desta terça-feira, 21. Além de manter sete vetos integrais encaminhados pela Governadoria, os deputados deram o aval definitivo a um pedido de alteração nas regras de concessão da Comenda Jornalista Washington Novaes. Ainda durante a plenária, foi aprovado um requerimento que transfere a sessão ordinária de quarta-feira, 29, para a segunda-feira, 27, às 15 horas, e adianta o horário da sessão de terça-feira, 28, de 15 para as 10 horas.
Votado em conjunto, o bloco de vetos foi mantido com o placar de 17 votos sim e 7 não. Dentre as rejeições acatadas, estão a que recai sobre a disponibilização de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer na rede pública de saúde (nº 6140/23) e a que dispõe sobre a “Escola em ação”, iniciativa de incentivo à abertura de escolas à comunidade para prática de esportes nos finais de semana (nº 8079/23).
Também acabaram preservadas, por exemplo, as negativas ao texto que trata de estadualização de trecho da rodovia GO-132, em Colinas do Sul (nº 7882/21), e ao que declara as estações ferroviárias do Estado como patrimônio cultural (nº 1602/23).
Iniciativa da Mesa Diretora, o projeto de resolução nº 8189/23 pretende alterar a Norma Interna n° 1.727/2020, a qual institui a Comenda Jornalista Washington Novaes. A homenagem destaca pessoas diretamente envolvidas na luta pela preservação ambiental em Goiás.
A ideia é que cada deputado possa indicar à honraria, respeitado o limite máximo de 51 homenagens no total, por ano, por ato do presidente da Alego, que poderá apontar, adicionalmente, dez comendas.