Sob o comando do deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão Mista reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 21, para a apreciação de matérias. Na oportunidade, cinco proposituras, sendo quatro da Governadoria do Estado e uma de autoria parlamentar, receberam sinal verde do colegiado. Outros dois processos tiveram a votação prejudicada em função de pedidos de vista.

O primeiro projeto acatado pelos deputados, protocolado sob o nº 10561/24, autoriza o chefe do Executivo a alienar, por doação onerosa, imóvel no município de Jaupaci. A matéria foi relatada por Issy Quinan (MDB), com parecer favorável.

Também com parecer favorável, apresentado por Ricardo Quirino (Republicanos), foi avalizado pelo colegiado o projeto nº 10681/24, que altera a Lei n° 22.417, de 25 de novembro de 2023. Objetiva-se, conforme o texto, formalizar em ato legislativo a criação do Colégio Estadual Hélio Roriz, no município de Luziânia.

Ainda do Poder Executivo, receberam sinal verde do colegiado os projetos nº 10902/24 e nº 10904/24, ambos relatados pelo deputado Veter Martins (PRD). As proposituras dispõem sobre a criação e a denominação, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dos colégios estaduais Santa Fé e Pedro Neca, respectivamente. As duas unidades estão situadas em Aparecida de Goiânia.

Foi avalizado, ainda, durante o encontro, a proposta nº 8817/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O projeto, avocado à Comissão Mista, onde foi relatado por Issy Quinan, tem como objetivo instituir, em Goiás, o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária, com celebração em 6 de junho.

Também colocados em apreciação, os projetos nº 10563/24 e nº 10905/25 receberam pedidos de vista. O primeiro, pelos deputados Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL). O segundo contou com as mesmas solicitações de análise, com adição do deputado Antônio Gomide (PT).

Relatadas de forma favorável, as matérias preveem alterações distintas na Lei nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.