Por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou procuradores municipais de Goiânia em sessão solene extraordinária na noite dessa terça-feira, 21. Na solenidade, procuradores e outros profissionais da Procuradoria foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados à administração pública municipal, sobretudo na defesa do interesse público.

Clécio Alves justificou a homenagem aos procuradores pela relevância da atividade desses profissionais na advocacia do município. “Ele representa, judicialmente e extrajudicialmente, os órgãos da administração. Ele fiscaliza a legalidade dos atos administrativos e propõe medidas para proteger o patrimônio e a Fazenda Pública", disse o deputado.

Na presidência da sessão solene, Clécio foi ladeado pelo procurador-geral do município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy; o presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás, Eduardo Henrique Lolli, no ato representando o procurador-geral da Alego, Iure de Castro Silva; e a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município, Natasha Palma Garcia. Também compuseram a mesa diretiva o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Nadim Neme Neto, o diretor de prerrogativas da Associação Nacional de Procuradores Municipais, Breno Kelvys, o advogado e corregedor interno da Companhia de Urbanização de Goiânia, Carlos Eduardo Costa de Barros, o diretor administrativo da Alego, Leder Pinheiro, e o ex-deputado Humberto Teófilo.

Em seu discurso, Clécio Alves ressaltou que essa foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa reconhece a importância do papel dos procuradores do município de Goiânia, mas que apesar disso, a iniciativa é válida. “Nunca é tarde para se fazer uma ação que é grande, é importante, é valorizada e necessária.”

Clécio lembrou que veio da Câmara Municipal, onde exerceu seis mandatos e ocupou quase todos os cargos e agora, também na Assembleia, onde chegou e foi eleito vice-presidente, aprendeu que tudo, tanto no Legislativo, quanto no Executivo, depende do trabalho dos procuradores. “Talvez seja a espinha dorsal, porque os projetos que a gente aprova vão para o prefeito, quando de iniciativa dos vereadores, ou para o governador, no caso dos deputados, mas antes têm que passar pela procuradoria, para que sejam analisados, para saber se podem ou não ser vetados. Isso é uma das importantes contribuições que os senhores e as senhoras fazem, entre tantas outras.”

Fortalecimento

Alves citou a contribuição que os profissionais propiciam no aumento da arrecadação e no fortalecimento financeiro do município, no cumprimento das leis e na colaboração com a administração municipal. “Tudo isso é mais que motivo para que essa Casa esteja reconhecendo e aplaudindo de pé o trabalho que os senhores e a senhoras estão fazendo.”   

O presidente da Associação dos Procuradores da Alego ressaltou os desafios diários da carreira e afirmou que as atribuições do profissional não podem esbarrar em convicções pessoais. “Não estamos ali para imprimir nossa visão, a nossa ideologia, que, eventualmente, nós, como pessoas, podemos ter, mas nós estamos ali na função de procurador, para dar a sustentação jurídica aos que foram eleitos pelo povo, para fazerem o projeto aceito pela sociedade, viabilizarem as ideias.”

Eduardo Lolli lembrou que o procurador defende a sociedade das mais diversas formas, como nos processos judiciais na área administrativa, em licitações e contratos. Ele reafirmou a importância do profissional para a administração pública, ao dizer que acredita que o procurador nunca vai ser uma despesa para a administração pública, mas, sim, um investimento. “Porque o procurador confere todo esse respaldo que a administração precisa. E, no caso de vocês, procuradores municipais, inclusive do ponto de vista financeiro, porque vocês que atuam na representação judicial, trazendo créditos na área tributária, recuperando dividendos para o município.”

Atuação firme

Na sequência, o procurador-geral do município de Goiânia, João Carlos Ribeiro Issy, fez uso da palavra e destacou o trabalho realizado por Clécio Alves em favor de Goiânia, a exemplo da atuação no caso do projeto de lei que tirava a autonomia do município sobre os serviços de saneamento, que tramitava na Assembleia Legislativa, e, pelo posicionamento firme do parlamentar, o projeto acabou sendo retirado da pauta.

Issy afirmou que o mérito da homenagem era todo dos servidores da procuradoria, que, segundo ele, são quem realmente carregam o órgão público. “A homenagem é mais que justa, porque todos eles, eu tenho a honra de poder dizer, são excelentes exemplos de servidores públicos. (...) Sem cada um dos senhores, a Prefeitura de Goiânia, certamente, não teria o êxito que tem.”

Em seguida, a procuradora Isadora de Souza Santos recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e se pronunciou em nome dos colegas. Ela fez um retrospecto de sua atuação como procuradora do município e disse se lembrar das dificuldades enfrentadas por ela e os colegas nos primeiros anos. Mas, segundo a profissional, apesar de todos os desafios que ainda têm pela frente, muito já foi feito.

“Enxergar de onde saímos, marcar o ponto onde estamos e ver onde poderemos chegar, encheu meu coração de gratidão e uma alegria genuína. Uma coisa é certa: nada disso seria possível se não fosse o trabalho de cada um dos meus colegas que estão aqui”, encerrou Isadora Santos.