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Líder do Governo sintetiza alteração na lei proposta pelo Legislativo

23 de Maio de 2024 às 11:46

Durante discussão da Comissão Mista, o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), usou a palavra, atendendo a pedido do deputado Mauro Rubem (PT), para explicar sobre o teor do projeto de lei nº 10563/24, de autoria da Governadoria. O processo prevê alteração na Lei 20.756, de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos civis do Estado de Goiás. Barreto explicou que a proposta prevê, em casos de licença, que o afastamento poderá ser interrompido a pedido do servidor após 90 dias do início ou por critério da administração. O líder do Governo também observou que a medida não prejudicará o servidor e também não causará ônus aos cofres públicos.

Agência Assembleia de Notícias
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